Informativos - Legislação de Pessoal
TCU
TCU - Acordao n 7663_2025 - Primeira Camara de 4.11.2025 DOU de 17.10.2025
SUMÁRIO: PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO COM BASE NO ART. 23 DA EC 103/2019. VALOR ACIMA DO DEVIDO. NEGATIVA DE REGISTRO.
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TST
TST/CSJT - Ato Conjunto TST_CSJT_GP N. 1 de 16.1.2026. DOU de 19.1.2026
Dispõe sobre o valor atualizado do limite para pagamento de diárias nacionais, conforme o inciso XII do art. 18 da Lei n.º15.321, de 31 de dezembro de 2025.
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TST - Ato N. 42 de 30.1.2026. DOU de 2.2.2026.
Tornar públicos os valores dos subsídios dos Ministros, dos vencimentos dos cargos efetivos e da retribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Superior do Trabalho, conforme os Anexos deste Ato.
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Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
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