CNJ - PEDIDO DE PROVIDENCIAS - 0005125-70.2023.2.00.0000.

Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

CNJ - PEDIDO DE PROVIDENCIAS - 0005125-70.2023.2.00.0000.

63 Visualizações

Tipo de Documento: Documento básico
Extensão: pdf
Tamanho: 148 KB
Modificado: 23/02/26 14:54 por Anapaula de Paula Arruda
Criado: 23/02/26 14:54 por Anapaula de Paula Arruda
Data de Expiração: Nunca expirar
Data de Revisão: Nunca revisar
Localidade: 02 - Fevereiro
Descrição: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ADMINISTRATIVO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 343/2020. CONCESSÃO DE CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO A SERVIDORES COM DEPENDENTES. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO CONCEITO DE “DEPENDENTE LEGAL”. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO NÃO ROVIDO.
Categorias: CNJ

Data de criação 2026-02-23T14:51:11Z

Criado 2026-02-23T14:51:11Z

Tipo de Conteúdo application/pdf

Formato application/pdf; version=1.7

Informações:A visualização do documento pode não exibir todas as páginas. Baixe ele para visualizar o documento completo.

CNJ

Visualizar na página nova »

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
E-mail: clep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4163 e (61) 3043-7528