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Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes
Egípcios e libaneses trabalhavam e moravam no estabelecimento, em Santo André (SP)
Revista do TST recebe artigos sobre acessibilidade e diversidade no contexto do Direito do Trabalho
Artigos podem ser enviados até 2 de maio.
Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho
Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomenda retorno presencial no primeiro e no segundo graus
A medida leva em conta a redução de casos e de mortes relacionados à covid-19
TST promoverá seminário internacional para discutir as competências da Justiça do Trabalho
Evento será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 18 e 19 de agosto.
Coordenador de indústria não receberá minutos residuais como horas extras
A 5ª Turma validou a norma coletiva que afastava inclusão de 10 minutos antes e depois de jornada
Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso...
Bancário não consegue complementação do auxílio-doença além do previsto em norma coletiva
Segundo a 5ª Turma, não há previsão legal para estender o benefício por período superior ao...
Ferramenteiro que se hospedava em hotéis não receberá adicional de transferência
Sem a mudança de domicílio, a transferência fica descaracterizada
Usuários externos do TST, do CSJT e da Enamat podem peticionar documentos administrativos pela internet
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) passou a ter a funcionalidade de Peticionamento Eletrônico
Ouvidoras e ouvidores da Justiça do Trabalho se reúnem para troca de boas práticas e debates
O evento vai até sexta-feira (24) na sede do TST, em Brasília
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR)
Transportadoras são condenadas por simular ações para fraudar rescisões trabalhistas no Pará
Empresas deverão pagar valores devidos aos trabalhadores e indenização por dano moral coletivo
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A finalidade da estabilidade é proteger a criança
Corregedora-geral da Justiça do Trabalho recebe manifesto “Carta de Brasília” do Coleprecor
Documento reafirma o compromisso do colegiado com o retorno, imediato, das atividades presenciais...
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CEP 70.070-943 - Tel. (geral): (61) 3043-4300 - Telefones úteis
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