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TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)
A medida foi tida como abusiva diante da natureza assistencial do benefício, pois a penhora poderia comprometer até a sobrevivência do idoso
SDI-2 rejeita mandado de segurança para requerer suspeição de perita nomeada
A parte poderia ter apresentado recurso ordinário no Tribunal Regional
Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar
O processo disciplinar resultou na reintegração da empregada, e toda a situação causou constrangimento e humilhação.
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho recomenda retorno presencial no primeiro e no segundo graus
A medida leva em conta a redução de casos e de mortes relacionados à covid-19
TST promoverá seminário internacional para discutir as competências da Justiça do Trabalho
Evento será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 18 e 19 de agosto.
Visitas guiadas para estudantes voltam no TST com a abertura do ano judiciário
As visitas técnicas guiadas são oferecidas aos acadêmicos do Curso de Direito e aos alunos de ensino médio e fundamental
Justiça do Trabalho alerta sobre o tráfico para o trabalho em condições análogas à escravidão
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), os órgãos do judiciário...
Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente
A Quinta Turma determinou o prosseguimento da execução pois a determinação judicial...
Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado
Casa no Lago Sul está em nome de empresa e não é bem de família.
Justiça do Trabalho lança o Primeiro Memorial Virtual da Justiça para deficientes auditivos e visuais
Estudantes da rede pública participaram da adaptação de textos para incluir cegos e surdos
Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita
Para a 8ª Turma, o pai da criança assume os ônus da síndrome, o que lhe demanda tempo,...
Mantida indenização à família de trabalhador vítima de acidente em micro-ônibus em rodovia
Ele se deslocava para o local do serviço
Termo de cooperação alinha ações correcionais no âmbito do poder judiciário relativo ao trabalho presencial
O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho...
"Entendendo a Transformação Digital" é o tema do 2º Encontro sobre Liderança Digital para Mulheres
O encontro será realizado no dia 8 de fevereiro, às 10h, e terá como palestrante a Diretora...
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 será de 22 a 26 de maio
Essa é a sétima edição do evento
TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro
A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos.
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