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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho publica ata de correição no TRT-17 (ES)
Documento reúne destaques da atuação do tribunal e orientações para aprimorar o atendimento à sociedade.
Mantida justa causa de médico que acumulava empregos públicos irregularmente
Prefeitura de Americana (SP) o dispensou após denúncia de que trabalhava apenas 30 minutos no emprego municipal
INSS e Caged poderão identificar bens de devedor para pagar valores devidos a auxiliar
Decisão segue tese vinculante firmada pelo TST sobre o tema
Fechamento de montadora não é caso de força maior para fornecedora demitir empregado
Encerramento das atividades da Ford no Brasil não teve relação com a pandemia
Novos protocolos do CNJ ampliam a cultura de direitos humanos no Judiciário
Documentos visam fortalecer as decisões e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tribunal Pleno do TST terá sessões extraordinárias às sextas-feiras
Medida visa agilizar julgamento de recursos repetitivos
Sócia minoritária de grupo econômico não consegue provar que era empregada em empresas da família
Documentos e depoimentos demonstraram que ela tinha autoridade máxima na empresa em que era diretora administrativa
Dívidas do Cruzeiro com preparador físico devem ser avaliadas com base na lei das sociedades anônimas do futebol
SAF alega que não assumiu dívidas anteriores do clube
Empresa não associada a sindicato patronal não poderá votar em assembleia sobre convenção coletiva
Liberdade de associação prevista na Constituição não obriga a entidade sindical a conceder a não associados os mesmos direitos internos dos filiados
Empresa é responsabilizada por acidente causado por motorista terceirizado
Ficou demonstrado que empresa foi omissa no controle das atividades desenvolvidas em suas dependências
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