Vigilante sofreu lesão corporal em treinamento obrigatório para a função

O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país.

Análise ocorrerá em sessão presencial marcada para as 13h30

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga defendeu alguns pontos essenciais para a futura regulamentação, como contribuições previdenciárias, seguro acidentes, medidas de segurança como o descanso entre jornadas, além de patamares mínimos de remuneração e maior transparência quanto a desconexão e bloqueios na plataforma.

Não houve processo administrativo, e o ato de improbidade não foi comprovado 

Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária

A Justiça do Trabalho apoia a campanha nacional a favor da vida e destaca a necessidade de ambientes de trabalho também serem espaço de acolhimento e de escuta ativa.

Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à sua integridade física

Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato

Empresa contestava perícia que reconheceu redução da capacidade de trabalho de empregada de fábrica de luvas