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02 - Fevereiro

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Celia Regina de Oliveira Resende
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2024
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COMPILAÇÃO TCU – 2ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO).pdf
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TST - CSJT - ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. DJE 23.2.2024
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TST - ACÓRDÃO - MANDADO DE SEGURANÇA. ÓRGÃO ESPECIAL. DEJT de 7.2.2024.
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STF - RESOLUÇÃO Nº 822, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.DJE de 27.2.2024
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MGI - NOTA TÉCNICA SEI Nº 43372-2023, DE 31.1.2024.PDF
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CSJT - ATO CSJT.GP.SG.SGPES N.º 14, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.DJE de 27.2.2024
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CSJT - ATO CSJT.GP.SG Nº15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. DJE 27.2.2024
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COMPILAÇÃO TCU – PLENÁRIO (JUSTIÇA DO TRABALHO).pdf
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COMPILAÇÃO TCU – 1ª CÂMARA (JUSTIÇA DO TRABALHO).pdf
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CNJ - RESOLUÇÃO Nº 546, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.DJE de 22.2.2024.
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CNJ - CONSULTA N. 0007278-76.2023.2.00.0000 - DJE de 15.2.2024.PDF
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CNJ - ATO NORMATIVO N. 0007429-42.2023.2.00.0000 - MINUTA DE RESOLUÇÃO.DJE DE 22.2.2024.pdf
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ATOS DO PODER EXECUTIVO - MEDIDA PROVISÓRIA N 1.206, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024. DOU de 6.2.2024.pdf
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