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05 - Maio

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Joyce Ataide de Castro Martins
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2023
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  3. 05 - Maio
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RFB - Instrução Normativa RFB nº 2.141, de 22.5.2023, DOU de 24.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TST - Ato CLEP.SEGPES.SES.GDGSET.GP nº 255, de 12.5.2023, DEJT de 16.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TST - Ato CLEP.SEGPES.GDGSET.GP nº 214, de 24.4.2023, BI de 28.4.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 4007_2023 - Primeira Câmara, de 23.5.2023, DOU de 31.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3983_2023 - Primeira Câmara, de 23.5.2023, DOU de 31.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3841_2023 - Primeira Câmara, de 16.5.2023, DOU de 25.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3822_2023 - Primeira Câmara, de 16.5.2023, DOU de 25.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3821_2023 - Primeira Câmara, de 16.5.2023, DOU de 25.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3708_2023 - Primeira Câmara, de 9.5.2023, DOU de 17.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3704_2023 - Primeira Câmara, de 9.5.2023, DOU de 17.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3503_2023 - Primeira Câmara, de 9.5.2023, DOU de 17.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3502_2023 - Primeira Câmara, de 9.5.2023, DOU de 17.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3482_2023 - Segunda Câmara, de 16.5.2023, DOU de 25.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 3467_2023 - Segunda Câmara, de 16.5.2023, DOU de 25.5.2023
Modified 2 Years ago by Joyce Ataide de Castro Martins.
TCU - Acórdão nº 2748_2023 - Segunda Câmara, de 11.4.2023, DOU de 17.4.2023
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STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.975, DOU de 26.5.2023 - Mérito
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STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.975, DOU de 26.5.2023 - ADI-ED
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Portaria SGPRT.MGI nº 2.163, de 12.5.2023, DOU de 15.5.2023
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Portaria SGPRT.MGI nº 2.100, de 10.5.2023, DOU de 11.5.2023
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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Nota Técnica SEI nº 14839.2023.MGI, de 29.5.2023
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