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01 - Janeiro

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Leonardo da Silva Bispo Pereira
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CNJ - Resolução nº 439, de 7.1.2022, DJE de 11.1.2022
Modified 4 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CNJ - Resolução nº 440, de 7.1.2022, DJE de 11.1.2022
Modified 4 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
COMPILAÇÃO TCU – Plenário (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modified 4 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
COMPILAÇÃO TCU – Segunda Câmara (JUSTIÇA DO TRABALHO)
Modified 4 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
CSJT - Despacho CSJT.GP Nº 0053627, de 7.1.2022, DEJT de 10.1.2022
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Lei nº 14.303, de 21.1.2022, DOU de 24.1.2022 (Lei Orçamentária Anual - LOA)
Modified 4 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME - Nota Técnica SEI nº 50_2022-ME
Modified 4 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
ME e MTP - Portaria Interministerial MTP-ME nº 12, de 17.1.2022, DOU de 20.1.2022
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TCU - Acórdão nº 19004_2021 - Segunda Câmara, de 30.11.2021, DOU de 13.12.2021
Modified 4 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 2879_2021 - Plenário, de 1º.12.2021, DOU de 20.12.2021
Modified 4 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 2957_2021 - Plenário, de 8.12.2021, DOU de 16.12.2021
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TCU - Acórdão nº 3169_2021 - Plenário, de 15.12.2021, DOU de 20.1.2021
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TST - Ato DIPPP.SEGPES.GDGSET.GP nº 3, de 4.1.2022, DOU de 7.1.2022
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