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Mês 09 - Setembro

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Guilherme Affonso Affonso dos Reis
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2020
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TCU - Acórdão nº 10187_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10186_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10185_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10184_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10179_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10178_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10177_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10176_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10175_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10174_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 10174_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10170_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 10169_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 10162_2020 - Primeira Câmara
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TCU - Acórdão nº 10161_2020 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 10160_2020 - Segunda Câmara
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STJ - Resolução STJ-GP nº 21, de 15.9.2020, DJE de 16.9.2020
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STF - Notícia (8.9.2020)
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Decreto nº 10.494, de 23.9.2020, DOU 1 de 24.9.2020
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