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Mês 06 - Junho

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Leonardo da Silva Bispo Pereira
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TCU - Acórdão nº 3883_2019 - Segunda Câmara (BJ 270)
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TCU - Acórdão nº 3870_2019 (BP 69)
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TCU - Acórdão nº 4508_2019 - Primeira Câmara (BP 69)
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TCU - Acórdão nº 4114_2019 - Primeira Câmara (BP 69)
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TCU - Acórdão nº 3859_2019 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 3701_2019 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 1435_2019 - Plenário
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STJ - Resolução STJ-GP nº 14, de 27.6.2019, DJE de 28.6.2019
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Ministério da Economia - Ofício Circular SEI nº 1.2019.CGCAR ASSES.CGCAR.DESEN.SGP.SEDGG-ME
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STF - Resolução nº 641, de 13.6.2019, DJE de 18.6.2019
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TST - Ato nº 228, de 26.6.2019, DEJT de 27.6.2019
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Receita Federal - Solução de Consulta nº 3.019, de 22.5.2019, DOU 1 de 17.6.2019
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STF - Resolução nº 640, de 13.6.2019, DJE de 18.6.2019
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Decreto nº 9.830, de 10.6.2019, DOU 1 de 11.6.2019
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STJ - Instrução Normativa STJ.GP nº 13, de 3.6.2019, DJE de 5.6.2016
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