Legislação de Pessoal

Documents and Media

Documents and Media

Documents: Receita Federal - Solução de Consulta nº 42, de 14.2.2019, DOU 1 de 18.2.2019

Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.; TST - Ato GDGSET.GP. nº 52, de 11.2.2019, DEJT de 12.2.2019

Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.; TCU - Acórdão nº 803_2019 - Segunda Câmara

Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.; CSJT - Ato nº 23, de 13.2.2019, DEJT de 13.2.2019

Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STJ - Instrução Normativa STJ-GP nº 3, de 14.2.2019, DJE de 15.2.2019

Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.; Decreto nº 9.707, de 11.2.2019, DOU 1 de 12.2.2019

Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.; ME - Nota Técnica nº 2.282_2019-MP

Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.; STJ - Instrução Normativa STJ-GDG nº 6, de 6.2.2019, DJE de 7.2.2019

Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.

Rodapé de Responsabilidade da CLEP

Conteúdo de Responsabilidade da CLEP - Coordenadoria de Legislação de Pessoal
E-mail: clep@tst.jus.br
Telefone: (61) 3043-4163 e (61) 3043-7528