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Mês 02 - Fevereiro

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Leonardo da Silva Bispo Pereira
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2019
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TCU - Acórdão nº 810_2019 - Segunda Câmara (BP 65)
Modified 7 Years ago by Leonardo da Silva Bispo Pereira.
TCU - Acórdão nº 1861_2019 - Primeira Câmara (BP 65)
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TCU - Acórdão nº 1639_2019 - Primeira Câmara (BP 65)
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TCU - Acórdão nº 1660_2019 - Primeira Câmara (BJ 254)
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TCU - Acórdão nº 927_2019 - Segunda Câmara (BJ 254)
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Decreto nº 9.716, de 26.2.2019, DOU 1 de 27.2.2019
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Receita Federal - Solução de Consulta nº 51, de 25.2.2019, DOU 1 de 28.2.2019
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CNJ - Portaria nº 41, de 27.1.2019, DJE de 28.2.2019
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CNJ - Recomendação nº 35, de 27.2.2019, DJE de 28.2.2019
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CNJ - Recomendação nº 34, de 27.2.2019, DJE de 28.2.2019
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CNJ - Recomendação nº 31, de 27.2.2019, DJE de 28.2.2019
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CNJ - Recomendação nº 29, de 27.2.2019, DJE de 28.2.2019
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CGJT - Ato nº 4, de 26.2.2019, DEJT de 26.2.2019
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TCU - Acórdão nº 591_2019 - Segunda Câmara (BJ 252)
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TCU - Acórdão nº 934_2019 - Segunda Câmara
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TCU - Acórdão nº 918_2019 - Segunda Câmara
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TST - Resolução Administrativa nº 2.055, de 4.2.2019, DEJT de 11.2.2019
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Receita Federal - Instrução Normativa nº 1.871, de 20.2.2019, DOU 1 de 22.2.2019
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STJ - Portaria STJ-GP nº 37, de 6.2.2019, DJE de 7.2.2019
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Lei nº 13.809, de 21.2.2019, DOU 1 de 22.2.2019
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