Organização Internacional do Trabalho reforça parceria com Justiça do Trabalho na formação de magistrados 

29/4/2026 - Em reunião nesta quarta-feira (29), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, se reuniu com a cúpula da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para América Latina e Caribe. O encontro reforçou a parceria entre as instituições para a aplicação das normas internacionais.

Formação da magistratura

Para a diretora-geral adjunta e diretora Regional para América Latina e Caribe da OIT, Ana Virginia Moreira Gomes, a cooperação se destaca na formação dos juízas e juízes pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

“Nós discutimos as diferentes possibilidades pelas quais nós podemos apoiar a escola e o TST nessas iniciativas de formação buscando disseminar cada vez mais o conhecimento sobre a aplicação das convenções da OIT pelas cortes nacionais”, declarou.  

Ratificar convenções

Responsável pelo departamento de normas da OIT e coordenador das oficinas no Brasil, Horácio Guido, reforçou a importância de o país ratificar as convenções, como, por exemplo, a Convenção 190, assinada em 2019, que busca eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho. 

Em processo de ratificação pelo Congresso, o judiciário trabalhista já citou a Convenção 190 em decisões. A busca por um ambiente de trabalho livre de violência e de assédio, inclui a violência e o assédio baseado em gênero, como práticas que afetam desproporcionalmente mulheres e meninas. O assédio ainda afeta a saúde psicológica, física e sexual, a dignidade e o ambiente familiar e social de uma pessoa. 

Em 2025, a Justiça do Trabalho recebeu 142.828 novos processos de assédio moral no trabalho, aumento de 22% em relação ao ano anterior. Quando o assédio é sexual, o número é de 12.813 novas ações trabalhistas, 40% a mais do que em 2024.  

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