Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho
Atuação no TST: 21/2/2006 até 21/12/2021.
Lei vigente à época da nomeação: Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004.
Antecedido por: Emenda Constitucional nº 45 de 30 de dezembro de 2004.
Sucedido por: Sérgio Pinto Martins.
Data de Nascimento: 4 de julho de 1961.
Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ.
Formação Acadêmica: Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG) em 1983.
Principais Atividades:
Magistratura:
- Aprovado em concurso público de provas e títulos, tomou posse como Juiz do Trabalho Substituto da 10ª Região/DF e TO.
- Promovido por merecimento para a Presidência da então Junta de Conciliação e Julgamento de Ponta Porã (MS), em 1991, foi Titular das 7ª e 17ª Juntas de Conciliação e Julgamento de Brasília (DF), até junho de 1998, quando foi mais uma vez promovido por merecimento ao cargo de Juiz Togado do TRT da 10ª Região.
- Vice-presidente do TRT da 10ª Região no biênio 2004/2006, exerceu os cargos de presidente das comissões de informática e de jurisprudência, do Conselho de Saúde e de vice-coordenador da Escola Judicial.
- A partir de 1999 passou a atuar como juiz convocado no Tribunal Superior do Trabalho, sendo reconvocado até 2003. Tomou posse em 21 de fevereiro de 2006 como ministro do Tribunal Superior do Trabalho, onde atuou até sua aposentadoria, em 22/12/2021.
- No Tribunal Superior do Trabalho, foi Presidente da 3ª Turma, que integrou desde a sua posse. Compôs a SBDI-2. e o Órgão Especial, a SBDI-1 e foi Conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Foi membro da Comissão de Regimento Interno e Conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho. Foi duas vezes titular da Comissão de Jurisprudência, além de presidir a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão.
Outros:
- Foi oficial administrativo, advogado e procurador administrativo da Prefeitura de Juiz de Fora até novembro de 1988.
- Com diversos trabalhos publicados, tem sido examinador em concursos públicos para provimento de cargos de carreiras jurídicas. Foi vice-presidente, diretor de estudos jurídicos e membro do Conselho Fiscal da AMATRA-X, entre 1993 e 2001.
Data da aposentadoria: 22 de dezembro de 2021.
Produção Bibliográfica:
