Biografia

Armando de Brito

Foto Ministro Armando de Brito

Armando de Brito

Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho

Atuação de:  26/03/1992 a 14/03/2000

Lei vigente à época de nomeação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Antecedido por: Marco Aurélio Prates de Macedo.

Sucedido por: João Batista Brito Pereira.

Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ.

Data de Nascimento: 20 de março de 1930

Formação Acadêmica:

Graduou-se como Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro em maio de 1957.

Principais Atividades:

  • Nomeado Substituto de Procurador Adjunto da 1° Região em 20 de dezembro de 1960;
  • Em 1961 passou a integrar , em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho Adjunto da Carreira do Ministério Público do Trabalho, permaneceu no cargo até 1992.
  • Membro da Comissão da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho, designada para elaborar sugestões do órgão sobre o anteprojeto do Código Judiciário do Trabalho, em 1963.
  • Foi designado presidente do Conselho Administrativo do Programa Especial de Bolsas de Estudo, em 1967; consultor contratado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq).
  • Secretário-Geral do Ministério do Trabalho e Previdência Social (1969 – 1972); Ministro Interino do Trabalho e Previdência Social (06/04/1970).
  • Nomeado para exercer, interinamente, o cargo de Ministro do Trabalho e Previdência Social (09/06/1972).
  • Membro da Comissão Elaboradora da Lei Orgânica dos Ministérios Público do Trabalho em 1975.
  • Presidente ou membro integrante de diversas comissões de estudos de Projeto de Lei Complementar do Ministério Público, a última das quais, designado pelo Presidente da Associação do Ministério Público do Trabalho, em julho de 1989; ao cargo de substituto do procurador-geral do Trabalho e ministro Interino do Trabalho.
  • Designado para responder pela Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho no período de 02/01 a 31/01/1991.
  • Nomeado Ministro Togado no Tribunal Superior do Trabalho pelo Presidente da República à época, Fernando Collor de Mello, em 20 de março de 1992.

Data da aposentadoria: 14 de março de 2000.

Data de falecimento:  17 de julho de 2001.

Produção Bibliográfica:

 https://hdl.handle.net/20.500.12178/24097

Fonte: Dossiê do Ministro/TST - Documento Institucional