Armando de Brito

Armando de Brito
Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho
Atuação de: 26/03/1992 a 14/03/2000
Lei vigente à época de nomeação: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Antecedido por: Marco Aurélio Prates de Macedo.
Sucedido por: João Batista Brito Pereira.
Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ.
Data de Nascimento: 20 de março de 1930
Formação Acadêmica:
Graduou-se como Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro em maio de 1957.
Principais Atividades:
- Nomeado Substituto de Procurador Adjunto da 1° Região em 20 de dezembro de 1960;
- Em 1961 passou a integrar , em caráter efetivo, o cargo de Procurador do Trabalho Adjunto da Carreira do Ministério Público do Trabalho, permaneceu no cargo até 1992.
- Membro da Comissão da Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho, designada para elaborar sugestões do órgão sobre o anteprojeto do Código Judiciário do Trabalho, em 1963.
- Foi designado presidente do Conselho Administrativo do Programa Especial de Bolsas de Estudo, em 1967; consultor contratado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq).
- Secretário-Geral do Ministério do Trabalho e Previdência Social (1969 – 1972); Ministro Interino do Trabalho e Previdência Social (06/04/1970).
- Nomeado para exercer, interinamente, o cargo de Ministro do Trabalho e Previdência Social (09/06/1972).
- Membro da Comissão Elaboradora da Lei Orgânica dos Ministérios Público do Trabalho em 1975.
- Presidente ou membro integrante de diversas comissões de estudos de Projeto de Lei Complementar do Ministério Público, a última das quais, designado pelo Presidente da Associação do Ministério Público do Trabalho, em julho de 1989; ao cargo de substituto do procurador-geral do Trabalho e ministro Interino do Trabalho.
- Designado para responder pela Procuradoria-Geral da Justiça do Trabalho no período de 02/01 a 31/01/1991.
- Nomeado Ministro Togado no Tribunal Superior do Trabalho pelo Presidente da República à época, Fernando Collor de Mello, em 20 de março de 1992.
Data da aposentadoria: 14 de março de 2000.
Data de falecimento: 17 de julho de 2001.
Produção Bibliográfica:
https://hdl.handle.net/20.500.12178/24097
Fonte: Dossiê do Ministro/TST - Documento Institucional

