Ajuda
Geral: (61)3043-4300. Disque Justiça: (61)3323-3001. Ouvidoria: 0800-644-3444.
O Sistema TST-PUSH é um serviço oferecido pelo Tribunal Superior do Trabalho ao cidadão, que possibilita aos interessados o recebimento, via e-mail, de atualizações sobre o andamento de processos...
A jurisprudência deste Tribunal poderá ser obtida na internet no site desta Corte, por meio do endereço www.tst.jus.br, acessando os links, "Jurisprudência", "Jurisprudência Unificada do TST".
Este Tribunal adota, em regra, o sistema de distribuição imediata dos feitos sujeitos à sua jurisdição, obedecendo a ordem cronológica de ingresso dos processos na Corte, excetuando-se apenas...
Os processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, os que devem ser executados perante o juízo de falências, aqueles em que uma das partes ou interveniente tenha idade igual ou superior a 60 anos,...
A competência para fiscalizar o cumprimento ou não das determinações legais trabalhistas por parte da empresa é do Ministério do Trabalho, mediante a atuação dos fiscais do trabalho.
Esclarecimentos sobre a tramitação de processos que se encontrem em Varas do Trabalho e Tribunais de origem devem ser solicitados aos respectivos Regionais e suas Ouvidorias.
A função da Justiça do Trabalho é processar e julgar as ações judiciais trabalhistas ajuizadas no âmbito de sua competência. Orientações trabalhistas devem ser solicitadas aos advogados...
A investidura em cargo efetivo deste Tribunal depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos, segundo o que preconiza o inciso II do artigo 37 da Constituição Federal.