12/8/2025 - Em razão do expediente reduzido nesta quarta-feira (13), em que será realizada a cerimônia de entrega evento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), os prazos processuais que se iniciam ou se encerraram em 13 de agosto serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, §1º, do Código de Processo Civil (CPC).