TST e Anamatra combatem fraudes na conciliação prévia

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Hugo Melo, propôs hoje ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, uma atuação conjunta para combater fraudes praticadas pelas comissões de conciliação prévia, chamadas CCPs. “O ministro Fausto pensa como nossa entidade nessa luta contra as irregularidades das comissões e seria importante seu reforço para correção de rumos”, disse Hugo Melo.

O presidente da Anamatra encaminhou ao ministro Francisco Fausto cópia do projeto de lei da entidade, apresentado à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados em fevereiro último, destinado a adequar a legislação que criou as comissões de conciliação prévia (Lei 9.958/2000). Ele pediu a contribuição do TST às mudanças propostas na lei pela entidade. As modificações foram sugeridas pela Anamatra com base em levantamento sobre o funcionamento das CCPs em diversos Estados.

“O projeto de lei procura coibir as práticas fraudulentas verificadas nesse levantamento, pois não somos contra as comissões, mas sim contra o modelo de seu funcionamento, que inclui cobrança de percentuais e taxas, falta de padronização na atuação das comissões e um termo de conciliação que permite abusos e beneficia o devedor”, disse Hugo Melo.

Uma das práticas irregulares mais comuns das comissões, verificadas em levantamentos, seria a empresa que demite condicionar o pagamento das verbas como salários vencidos, FGTS, férias etc., à assinatura de um termo de quitação, no qual o empregado demitido dá também por encerrada as pendências e se compromete a não recorrer à Justiça do Trabalho

Segundo o dirigente da entidade dos magistrados trabalhistas, essas e outras brechas permitidas na lei é que conduziram às inúmeras fraudes nas comissões de conciliação, alvo de críticas e denúncias feitas pelo presidente do TST nos últimos dias. O ministro Francisco Fausto, após receber o texto do projeto de lei da Anamatra e as sugestões do juiz Hugo Melo, ficou de analisá-las e dar uma resposta, depois de ouvir seus colegas ministros do TST.