O ministro Ronaldo Lopes Leal assume nesta quarta-feira (10) o cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho e sua primeira tarefa será acompanhar o início do trabalho de restauração dos 17 mil processos destruídos pelo incêndio que atingiu quatro andares do prédio onde funcionava o TRT-RJ, no centro do Rio, há dois meses. “Este é um assunto gravíssimo que vai merecer toda a atenção da Corregedoria Geral”, afirmou. O desastre provocou a interdição total do prédio e a paralisação das atividades da Justiça do Trabalho de segunda instância no Estado.

Na visita ao Rio, o ministro Lopes Leal definirá quem será responsável pela restauração. “Para que esses processos sejam restaurados com a maior celeridade possível, é preciso que algumas normas sejam fixadas. Cabe ao TRT-RJ fixá-las, mas eu quero fazer uma mediação entre as duas correntes existentes no tribunal regional a respeito de como fazer a restauração de autos. Uma corrente defende que cada juiz deve restaurar os seus próprios autos queimados e julgá-los. A outra corrente entende que uma comissão deve se encarregar da restauração de todos os autos e só depois disso enviar cada processo ao respectivo relator”, explicou o ministro.

Na avaliação do ministro, se prevalecer a corrente que defende a formação de comissão de restauração de autos, será necessário que TRT-RJ convoque juízes de primeiro grau para esse trabalho. “O Código de Processo Civil define normas para a restauração de autos, que é um ato judicial. Será preciso reconstituir o que foi destruído pelo incêndio, processo a processo, a partir de cópias mantidas pelos advogados em seus escritórios, de elementos existentes nas diversas Varas do Trabalho e de informações armazenadas em computadores”, explicou o ministro Lopes Leal.