5/12/2025 - O Tema do Mês de dezembro/25 e janeiro/26 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Lei de Recuperação Judicial e Falência no âmbito trabalhista”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, capítulos de livros, trabalhos acadêmicos e jurisprudência sobre a matéria.

O material aborda assuntos como os limites dos poderes executivos atípicos do juiz do trabalho nas execuções de quantia certa, as principais alterações trabalhistas da Lei 14.112/2020, a desconsideração da personalidade jurídica das empresas em recuperação judicial ou falidas na Justiça do Trabalho e um artigo do ministro Cláudio Brandão com o título “O continuado e injustificado processo de ‘desidratação’ da competência da Justiça do Trabalho pelo Supremo Tribunal Federal”.

Confira os materiais!

(Secom)