A resistência à flexibilização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) ganha importante reforço com a posse do ministro Francisco Fausto no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho. A avaliação foi feita pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juiz Hugo Melo Filho, recebido hoje, em audiência, por Francisco Fausto.

Segundo Hugo Melo, a expectativa, para os próximos dois anos de mandato do novo presidente do TST, é de trabalho conjunto devido à afinidade de Francisco Fausto com os juízes do Trabalho, seja nos assuntos institucionais seja nas questões mais abrangentes como Direito Trabalhista e Processual.

As iniciativas conjuntas, antecipa o presidente da Anamatra, serão voltadas para a preservação dos direitos dos trabalhadores, estabelecidos na CLT, alterações na legislação para ampliar as garantias dos trabalhadores e também a competência da Justiça do Trabalho.

Hugo Melo classifica como vitória “dos magistrados e da sociedade” a retirada, pelo governo, do pedido de urgência urgentíssima à tramitação do projeto de reforma da CLT. O Executivo, explica, recuou porque perdeu a confiança de ter o projeto aprovado pelo Senado.

Para o presidente da Anamatra, dificilmente uma questão “impopular como essa” volta à pauta de votação neste ano de eleições. Haverá, com isso, tempo para amplo debate da CLT e das mudanças pretendidas pelo Executivo. “O governo pretendia aprovar o projeto a toque de caixa porque sabia que, se houvesse amplo debate da sociedade, ele não seria aprovado, , mas se viu enfraquecido com a reação da sociedade”,afirma.