O governo editou hoje a Medida Provisória nº 36, destinando R$ 9,2 milhões às obras emergenciais de recuperação da sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no centro do Rio de Janeiro, que foi atingida por um incêndio em 8 de fevereiro último e cujo funcionamento se encontra praticamente paralisado desde então. A liberação dos recursos permitirá que a Justiça do Trabalho no Rio volte a funcionar, segundo informou hoje o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto.

“Com as verbas previstas nessa Medida Provisória resolveremos os problemas emergenciais da sede do TRT, solucionando desde logo a questão do funcionamento dessa Justiça”, disse o presidente do TST, logo após ser recebido em audiência no Palácio do Planalto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, que anunciou a liberação dos recursos para recuperação do prédio. Da audiência participou também o ministro da Casa Civil, Pedro Parente. “Ainda não é a solução definitiva, mas já se trata de um grande passo para resolvermos essa questão que aflige a Justiça do Trabalho”, disse o ministro Francisco Fausto.

Além dos R$ 9,2 milhões que estão sendo liberados, o TST destinou recentemente de seu orçamento R$ 3 milhões para obras de reparação do prédio do TRT-RJ. Para a recuperação definitiva da sede destruída pelo fogo, e a sua adequação a novas normas de segurança, o TST estima que serão necessários mais R$ 26 milhões, conforme projeto negociado com o governo e cuja liberação se dará parceladamente, pelos próximos dois anos.

O incêndio no prédio do TRT-RJ destruiu exatos 11.040 processos que estavam em 28 gabinetes de juízes e acabou prejudicando cerca de 100 mil cidadãos com ações na Justiça do Trabalho. Ele atingiu quatro andares da ala norte do prédio e foi considerado uma tragédia sem precedentes na história do Judiciário brasileiro. A restauração dos processos está sendo desenvolvida por uma comissão de juízes com o apoio do TST.