(Sex, 15 Mar 2019) A certidão de antecedentes criminais pode ser exigida na hora da contratação, mas em casos específicos, segundo determinou o Tribunal Superior do Trabalho em 2017. O TST considerou a exigência legítima quando a atividade profissional justificar a apresentação do documento, como para empregados domésticos, trabalhadores que atuam com informações sigilosas e cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiência.

Quando o pedido for infundado e se tratar de tratamento discriminatório, pode ser caracterizado assédio moral passível de indenização. Assista ao quadro #QueroPost e saiba mais sobre a exigência de certidão de antecedentes criminais para a contratação de trabalhadores.