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TRT da 2ª Região (SP) realiza seminário com palestras sobre assédio moral

(14/05/2019)

Com a presença de diversas autoridades, o seminário “Assédio moral e suas reflexões e celebração do ato de cooperação interinstitucional trabalho decente no estado de São Paulo” foi realizado no dia 10 de maio, no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (SP). Promovida pela Escola Judicial, representada por seu diretor, desembargador Sergio Pinto Martins, e pela Comissão de Trabalho Decente e Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil do TRT da 2ª Região (SP), representada pela desembargadora Ivani Contini Bramante e pela juíza Patrícia Terezinha de Toledo, a solenidade conteve a assinatura do termo de cooperação entre entidades do estado e diversas palestras sobre a temática.

A mesa de abertura da solenidade incluiu a presença da desembargadora-presidente do TRT da 2ª Região (SP), Rilma Aparecida Hemetério; do desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanela, representando o TRT da 15ª Região (Campinas/SP); da juíza do trabalho Patrícia Terezinha de Toledo, coordenadora do evento; do chefe do MPT2, procurador Erich Vinícius Schramm; da procuradora do MPT15 Catarina Von Zuben; do procurador regional da 3ª Região Luis Carlos de Freitas; do chefe da Defensoria Pública da União em SP, Leonardo de Cássio Trindade; do membro da comissão especial de relacionamento da OAB com o TRT da 2ª Região (SP) José Augusto Rodrigues Júnior; do diretor da comissão de prerrogativas da Amatra-2, Marcelo Chamone; do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Renato José Cury; e da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de SP, Sarah Hakim. Confira na foto abaixo as autoridades presentes na solenidade.

Na abertura do evento, a presidente Rilma Aparecida Hemetério discursou sobre a importância da dignidade do trabalhador e que a Justiça do Trabalho não pode ignorar o seu servidor enquanto profissional. Para debater o tema, é preciso ter “coragem de enfrentar nossos próprios problemas”, afirmou a desembargadora, no que chamou de “evento em prol da dignidade do trabalhador”. O procurador Erick Vinícius observou que o “trabalho decente gravita em torno da dignidade da pessoa humana, portanto todos somos responsáveis pelo trabalho decente”, e o tema assédio moral está na pauta mundial, como um problema urgente. Catarina Von Zuben advertiu que “somente a atuação em rede permite o avanço dos direitos humanos”.

A presidente destacou que há um grande número de trabalhadores com transtornos psicológicos em decorrência da atividade profissional e que “o assédio moral é mais do que provocação, é um terror psicológico com o intento de tornar a vítima uma pessoa rejeitada, submetida à agressão e tratamento frio e impessoal, e que comumente ocorre no meio social”. O que muitas vezes é visto como brincadeira é algo danoso para o serviço.

O assédio moral ocorre de diversas formas. As mais comuns são: vertical descendente, quando o superior comete abuso contra um subordinado; vertical ascendente, quando um subordinado ou coletividade exercem abuso contra um superior; horizontal, quando o assédio ocorre entre servidores de mesma hierarquia; e há também o assédio existente entre magistrados, servidores e advogados, que acontece por meio das redes sociais. Para a presidente do TRT, a “Comissão de Trabalho Decente e Seguro fortalece o servidor fornecendo material de trabalho seguro, visando o combate ao assédio moral”. Na ocasião, houve a assinatura do termo de cooperação interinstitucional trabalho decente no estado de São Paulo, pelas autoridades presentes.

Na palestra sobre a experiência do Chile, Diego Lopez Fernandez destacou que assédio moral é um problema antigo, mas que, com o advento do direito do trabalho, tornou-se um problema novo. No Chile, além dos casos de maus tratos, o estresse laboral também é considerado atentado à dignidade do trabalhador, visto assim como outro tipo de assédio moral, pois “o trabalhador não serve apenas para produzir”. A jurisprudência chilena tornou a questão responsabilidade do empregador, que deve estar atento ao que ocorre no meio laboral. As empresas do país criaram mecanismos preventivos, tendo em vista tratar-se de questão onerosa. Em 2002, a criação da Lei de Assédio Moral trouxe soluções para a prevenção de ataques.

A auditora fiscal do trabalho Lívia dos Santos Ferreira, na palestra “O assédio moral e o papel dos auditores fiscais do trabalho”, tratou da atuação desses profissionais no enfrentamento do assédio moral, concluindo que esse tema exige uma “mudança de paradigma sobre como pensamos o trabalho”.

O juiz do TRT da 2ª Região (SP) Milton Amadeu Junior conceituou o assédio como uma conduta reiterada que mina a autoestima do indivíduo e afirmou que o empregador deve zelar pelo ambiente de trabalho, estando atento para os casos de assédio. O palestrante citou casos de suicídios em empresas que descuidaram dessas questões e ressaltou que o desafio é ainda maior para pessoas com deficiência. Nesses casos, “o trabalho deve conferir instrumentos para propiciar um ambiente acessível e inclusivo, posto que a falta de acessibilidade incrementa o assédio moral no trabalho”.

Marco Menezes Barberino Mendes, juiz do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), caracterizou o assédio moral como novo ponto de vista da visibilidade, posto que “há necessidade de tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis”, o que é um desafio. Nesse ínterim, “a tratabilidade do problema é fundamental para a sua solução”.

A procuradora regional do trabalho Adriane Reis de Araújo, na palestra “Ações de combate ao assédio moral e o papel do MPT”, questionou quem é vítima e agressor e quais os grupos em conflito. A palestrante evidenciou as práticas de constrangimento e humilhação, que em 80% dos casos são coletivas, e os problemas das organizações, em que a realidade se repete com vários trabalhadores, demonstrando degradação do ambiente de trabalho. Adriane salientou ainda que a desestabilização da Justiça do Trabalho intensifica o assédio moral.

Na conferência de encerramento, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda exibiu resultados de pesquisas de iniciativas do TST. A ministra também lembrou os ataques sofridos pela Justiça do Trabalho, advertindo que campanhas de combate ao assédio moral apresentam-se como formas de resistência.

Fonte: TRT da 2ª Região (SP)