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TRT da 14ª Região (AC/RO) realiza I Seminário Regional Integrado do Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem

(18/06/2019)

Nos dias 6 e 7 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC/RO) realizou o 1º Seminário Regional Integrado de Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que teve por objetivo estimular debates, propostas e ações concretas para o fortalecimento de estratégias de sensibilização e a mobilização no combate ao trabalho infantil no Brasil e promoção do cumprimento da Lei da Aprendizagem como instrumento para a inserção protegida de adolescentes e jovens no mercado de trabalho, além de garantir o meio ambiente de trabalho saudável.

Compuseram a Coordenação Científica do Seminário o desembargador Francisco José Pinheiro Cruz (Diretor da Escola Judicial - EJUD e Coordenador da Comissão do Trabalho Seguro), a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima (Coordenadora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem), e os juízes do trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, Soneane Raquel Dias Loura e Augusto Nascimento Carigé, todos igualmente Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Além do desembargador Francisco Cruz, os juízes Edilson Souza Cortez e Silmara Moura também integram, regionalmente, a Comissão do Trabalho Seguro.

Durante os dois dias, o auditório da sede do TRT esteve lotado de magistrados e procuradores do trabalho, magistrados e promotores da Justiça Estadual, auditores fiscais do trabalho, advogados, servidores, conselheiros tutelares, integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FEPETI-RO), integrantes das entidades formadoras do sistema S e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), representantes do SINE - RO, psiquiatras e psicólogos, assistentes sociais, educadores, estudantes universitários, estudantes do ensino público estadual e municipal de Porto Velho, bem como adolescentes e jovens aprendizes do CIEE, entre outros integrantes da sociedade civil em geral.

Abertura

Na abertura, o desembargador presidente do Tribunal Osmar Barneze fez referência às palestras que seriam ministradas e enfatizou a importância do Seminário para a história do TRT. "É oferecida aos adolescentes e aos jovens uma primeira oportunidade de emprego, que respeite a condição de pessoas em desenvolvimento e garanta seus direitos trabalhistas e previdenciários, com estímulo também à continuidade nos estudos e ao crescimento profissional", afirmou ao anunciar que, por iniciativa da atual Comissão Regional do Programa do Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, a Secretaria de Gestão de Pessoas e outros setores do Tribunal estariam adotando estudos e providências para a breve implementação do Programa "Adolescente Aprendiz no TRT da 14ª Região".

Integraram a mesa de abertura, além do presidente e dos desembargadores Francisco Cruz e Cesarineide, também os presidentes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (AMATRA 14) e da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (ARONATRA, representando a seccional da OAB/RO), o  MPT (por meio da Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) e o Ministério Público Estadual do Estado de Rondônia (MPE/RO), por meio do Promotor de Justiça e Secretário-Geral do órgão, Marcos Tessila.

Trabalho seguro

No dia 6, a doutora em saúde mental Liliana Andolpho Magalhães Guimarães proferiu palestra sobre "Assédio Moral: repercussões na saúde do trabalho". Na ocasião, enfatizou as dificuldades e iniciativas envolvidas no tema e ressaltou que se trata de problema de âmbito mundial, afinal, a saúde no trabalho é um direito. Explicou o nexo causal entre trabalho e transtornos mentais e trouxe dados do aumento, nos últimos cinco anos, quanto à ausência ao trabalho por gravames à saúde mental.

Em seguida, ao falar sobre Saúde e Segurança do Trabalho no Brasil, o professor do Departamento de Medicina Social na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Alfredo Scienza, ressaltou que é possível ter dignidade no ambiente laboral. "Mesmo com tantas perspectivas preocupantes, pela falta de recursos humanos, materiais e conscientização, é possível conquistar dignidade no ambiente de trabalho e, assim, construir um país melhor", registrou. 

Um Mundo Sem Trabalho Infantil

Na sexta-feira (7), foi inaugurada a Exposição Itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil", A exposição é composta por 18 painéis em nove totens, que retratam as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos relativos à infância e à adolescência no mundo do trabalho, a fim de garantir um futuro digno e equilibrado em favor de crianças e adolescentes.

A exposição teve visitação inicial de mais de 250 pessoas que aproveitaram para fotografar e compartilhar em suas redes sociais, e prossegue aberta à visitação no acesso ao auditório principal do prédio do TRT, na Rua Almirante Barroso, 600, Mocambo, Porto Velho, sempre de 8h às 14h30min, de segunda a sexta-feira. 

A coordenadora da Comissão Regional do Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargadora Maria Cesarineide Lima, destacou a importância da exposição para que toda a sociedade tenha conhecimento da preocupação da Justiça do Trabalho e demais instituições envolvidas no combate dessa chaga que é a exploração de mão de obra infantil.

Estiveram presentes na inauguração a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão; o juiz do trabalho aposentado e ex-Gestor Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (CSJT), José Roberto Dantas Oliva, um dos mais reconhecidos e atuantes estudiosos brasileiros do tema; o presidente do TRT, desembargador Osmar J. Barneze; a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima; a juíza do trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim e a juíza do trabalho Soneane Raquel Dias Loura, além da desembargadora Socorro Guimarães, coordenadora da Comissão Regional de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 14ª Região.

Inserção profissional

Sob o objetivo de estimular medidas concretas para a realização efetiva de cadastramento envolvendo a aprendizagem profissional, foram previamente convidados pela Comissão Regional agentes de integração e entidades formadoras, para que disponibilizassem profissionais para atendimento ao público, no decorrer das atividades do dia.  Compareceram integrantes de entidades formadoras do Sistema "S" (SENAI) e do Centro de integração Empresa-Escola CIEE, oportunidade em que foram cadastrados 134 adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos interessados em concorrer a vagas de aprendizagem profissional (59 pelo CIEE e 75 pelo SENAI). 

De acordo com o CIEE, com o encaminhamento de login e senha para os e-mails dos interessados e com o cadastro, já há a disponibilidade imediata de 15 cursos on-line gratuitos, sendo que os interessados serão progressivamente inseridos nos programas de aprendizagem profissional tanto pelo CIEE como pelo SENAI.

Arrecadação solidária

Como parte das inscrições, a Comissão arrecadou 52 brinquedos e 39 livros infanto-juvenis novos que serão doados a entidade sem fins lucrativos dedicada ao cuidado de crianças e adolescentes e a entrega ocorrerá em 12 de outubro, dia das crianças, sendo as instituições beneficiárias previamente divulgadas.

Entrega Oficial de Certificado

Ainda como parte da programação e sob a coordenação de mesa da desembargadora Socorro Guimarães, o ex-Gestor Nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho e juiz titular aposentado da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP), professor José Roberto Dantas Oliva, trouxe reflexões importantes sobre as políticas que envolvem a promoção do combate ao trabalho precoce e o estímulo à inserção qualificada e protegida dos jovens no mercado laboral, abordando as principais novidades acerca do tema.

A Coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Falcão, na sequência, destacou o envolvimento da Justiça do Trabalho brasileira no combate ao trabalho infantil e o respectivo papel institucional como aliada da OIT nessa luta. Expôs ações que objetivam a promoção da justiça social, como por exemplo: erradicar o trabalho infantil e escravo, alcançar a igualdade de gênero, eliminar todas as formas de discriminação; etc. Também ressaltou os contornos do trabalho decente e expôs dados sobre a incidência do trabalho infantil em Rondônia que foram compilados, entre outros estados, em novo trabalho da OIT ainda a ser divulgado.

 Em seguida, a coordenadora da Organização Internacional do Trabalho  (OIT) realizou a entrega oficial de certificado de elaboração do Curso de Formação de Multiplicadores para a Educação no Mundo do Trabalho: Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, projeto piloto à  juíza do trabalho Christiana D'arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, titular da Vara do Trabalho de Plácido de Castro (AC), fronteira Brasil-Bolívia, pelo desenvolvimento do projeto.

Com realização conjunta entre a OIT e o TRT, a importante iniciativa contou ainda com o apoio da Escola Judicial (EJUD) e da Comissão Regional. No mesmo ato, foi realizada a entrega de certificado de conclusão relativo a um dos participantes do curso.

Boas práticas

Com o tema "Boas práticas e colaboração interinstitucional na promoção do trabalho decente de adolescentes e jovens: Se a vida ensina, eu sou aprendiz", sob a presidência de mesa do desembargador do Tribunal de Justiça e Rondônia Isaías Fonseca Moraes, ocorreu o primeiro painel da tarde. O desembargador estadual Marcos Alaor Diniz Granjeia destacou o programa desenvolvido pela EMERON e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJ/RO, com o viés de propiciar aprendizagem profissional também a adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais e que permanecem internados (em cumprimento de medida socioeducativa, com privação de liberdade). "Trata-se de colaborar com o aprendizado desses adolescentes e jovens, e antes que eles tenham suas vidas apropriadas definitivamente pelos traficantes, pelo crime e pela violência, ofertar no âmbito do Tribunal de Justiça a oportunidade como jovem aprendiz", concluiu.

No mesmo painel, o procurador do trabalho Carlos Alberto Lopes de Oliveira, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), relembrou que a etapa atual do programa "Se a vida ensina, sou aprendiz" corresponde a desdobramento de fase original anterior, em que a aprendizagem profissional foi ofertada a adolescentes e jovens que cometeram atos infracionais, em liberdade assistida. Registrou ainda que são exceções os exemplos de adultos bem-sucedidos que foram submetidos a trabalho infantil, pois os estudos e as estatísticas demonstram que a esmagadora maioria de crianças e adolescentes em tais condições permanece no mesmo patamar de pobreza e falta de oportunidades da geração anterior. "Esses casos não são a regra, são verdadeiros sobreviventes do trabalho infantil. A educação de qualidade e o ingresso no mercado de trabalho apenas na idade adequada são as medidas capazes, de fato, de quebrar esse círculo de falta de oportunidades reais", concluiu.

A convite da Comissão Regional, servidores do quadro do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região e ex-aprendizes em outras instituições prestaram depoimentos estimulantes aos presentes, oportunidade em que relataram a importância da aprendizagem profissional em suas trajetórias de vida. Participaram os servidores Lélio Lopes Ferreira Júnior (Diretor-Geral do TRT), Shirley Pantoja Esteves (Ex-Secretária-Geral), Frank Luz de Freitas (Secretário de Gestão de Pessoas), Cláudia Luzia Vieira Soares Martins, da Secretaria Administrativa do Regional e, até o desembargador Barneze, presidente do Tribunal,  também relatou experiências como jovem aprendiz e das dificuldades enfrentadas à época.

Sistema S

O painel posterior tratou do tema "Procedimentos práticos e convênios institucionais: entidades formadoras e Sistema S". Sob a presidência de mesa do Diretor Jurídico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial em Rondônia (SENAI/RO), Marcelo Lessa, os profissionais José Augusto da Silva Neto, Supervisor de Unidade em Rondônia do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEERO), e Carlos Adriano Feitosa Souza, Instrutor de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Rondônia (SENAC-RO), explicaram os procedimentos práticos para referidas instituições serem acessadas por interessados, potenciais empregadores e aprendizes. Relataram as boas experiências de parcerias anteriores e detalharam os cursos de aprendizagem profissional oferecidos por cada qual das instituições, de maneira presencial e em plataforma EAD, de maneira a alcançar os mais diversos públicos e cidades.

O presidente do TRT enfatizou os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. "O resultado deste Seminário é um exemplo disso, passando pelo Protocolo de Intenções elaborado mês passado e pelas ações relevantes na 8ª Rondônia Rural Show Internacional realizada neste mês de maio na região central de Rondônia", concluiu.

O evento teve transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube TRT14TV e gravações para o programa de televisão do Regional, Justiça & Cidadania. Confira também a galeria de fotos.

Fonte: TRT da 14ª Região (AC/RO)