Voltar

Seminário em defesa do trabalho decente na Amazônia Brasileira é realizado em Boa Vista (RR)

(10/12/2019)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) por meio dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil realizou, dia 6 de dezembro, em Boa Vista (RR), o 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira. O evento ocorreu no Auditório Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), e contou com a presença de magistrados, servidores, advogados, instituições e comunidade em geral.

O Seminário foi aberto pelo presidente do TRT, desembargador Lairto José Veloso, que falou sobre as ações desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em combate ao trabalho infantil e aos acidentes de trabalho. “Já não temos mais dúvidas de que a Justiça do Trabalho pode colaborar para garantir um meio ambiente do trabalho seguro e saudável. O magistrado trabalhista também está comprometido com as diretrizes que colocam em destaque a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, afirmou.

Sobre o trabalho infantil, ele declarou: “É preciso que todos nós, enquanto sociedade, fiscalize e combata todas as formas de trabalho infantil, alertando sobre os prejuízos causados às crianças e adolescentes cujas principais consequências são o baixo rendimento escolar e até o abandono da escola, riscos de aliciamento para uso e tráfico de drogas, bem como exploração sexual e reprodução do ciclo da pobreza e da exclusão social, sem contar o comprometimento irreversível do direito ao brincar, ao lazer e ao convívio familiar, o que compromete o pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral”.

Trabalho decente

A gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, apresentou um panorama sobre os acidentes de trabalho no Brasil, pedindo mais políticas públicas e ações para o enfrentamento e superação deste problema. “Queremos refletir sobre a qualidade do trabalho na Amazônia Brasileira e, quem sabe, deixar plantada a semente que frutificará nos quatro pilares estratégicos do trabalho decente: respeito aos direitos e princípios fundamentais do trabalho; a promoção do emprego de qualidade; a extensão da proteção social e o diálogo social”, defendeu.

Em discurso, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, afirmou que o trabalho do cidadão não pode ser degradante, inseguro ou nocivo à saúde física, mental e social. “A vida laboral deve iniciar na idade certa e de maneira adequada, devendo ser promovida a qualificação mínima e combatido veementemente o trabalho infantil”, disse.

Ela também defendeu a importância do programa de aprendizagem profissional e parabenizou o estado de Roraima: “nossa Região está no topo do cumprimento da cota de aprendizagem. Roraima está em primeiro lugar! Atingiu 78% de cumprimento da cota de aprendizagem, revelando seu forte compromisso social. Logo em seguida está o Estado do Amazonas, que atendeu a 69% da cota. A aprendizagem é a política ideal de junção do trabalho seguro e do combate ao trabalho infantil, proporcionando verdadeiramente o trabalho decente tão almejado por nossa sociedade”.

Palestras

A conferência de abertura do seminário teve como tema “Trabalho dos indígenas, exploração e dignidade da pessoa humana”, proferida pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima e Doutor em Direito pela PUC-PR, Edson Damas da Silveira. A conferência foi moderada pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RR, Rosinara Barreto Alves.

Após, houve a palestra sobre “Direito à sadia qualidade de vida no meio ambiente do trabalho, ministrada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, doutor em Direito e presidente da Amatra XI, Sandro Nahmias Melo, tendo como moderador o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho.

Continuando a programação, o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa, palestrou sobre “A influência do fluxo migratório e o aumento do trabalho infantil”. A moderadora da segunda palestra foi a auditora fiscal do trabalho Thaís Silva de Castilho.

Em seguida o advogado trabalhista e Doutor em Direito Domingos Sávio Zainaghi proferiu palestra de tema “Limites legais do trabalho de atletas infantis e adolescentes”, tendo como moderador o juiz de direto do TJ/RR Parima Dias Veras.

Entrega de alvará

Ainda durante o evento, o projeto “Começar: Educação para o mundo do trabalho”, desenvolvido pelo TRT, MPT e Lar Fabiano de Cristo foi apresentado aos presentes pela supervisora do Lar Fabiano de Cristo em Boa Vista, Maria Cristina do Nascimento. Na ocasião, a instituição recebeu um alvará no valor de R$ 36 mil, fruto de um acordo homologado pelo TRT. O alvará foi entregue ao Lar Fabiano de Cristo pelo titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, e pela procuradora do MPT, Safira Nila de Araújo Campos.

Premiação das mulheres formadoras

Como parte da programação do evento, a Edjud11 entregou o Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para as duas personalidades mais votadas no Estado de Roraima. A votação on-line e aberta ao público foi feita através do site do TRT e teve um total de 15.426 votos. As vencedoras em Roraima foram:

1º lugar - Maria da Glória de Andrade Lobo, Juíza do Trabalho do TRT (aposentada).

2º lugar – Florany Maria dos Santos Mota, Presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat).

Autoridades

O 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira teve apoio da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), do Poder Judiciário do Estado de Roraima (TJRR), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Roraima (OAB/RR) e Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat).

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do TRT, desembargador Lairto José Veloso; pela gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; pela a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela; pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; pelo diretor da Escola Judicial da 14ª Região, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz; pelo diretor em exercício do Fórum Trabalhista de Boa Vista, juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho; pela procuradora do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Safira Nila de Araújo Campos; pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e gestor regional do Programa Trabalho Seguro, Sandro Nahmias Melo; pela auditora fiscal do trabalho Thais Silva de Castilho; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Roraima (OAB/RR), Ednaldo Gomes Vidal.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM/RR)