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Primeiro painel de congresso do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) debate o impacto do trabalho do futuro na saúde mental dos trabalhadores

(07/06/2019)

"O trabalho do futuro e o impacto na saúde mental" foi o tema do primeiro painel do 19º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), que teve como mediadora a vice-presidente administrativa da corte, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla. O tema foi apresentado pela professora Marcia Bandini, da área de Saúde do Trabalhador do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e pelo médico psiquiatra ocupacional do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), Ricardo Baccarelli Carvalho.

Na primeira palestra, a professora Marcia destacou, como fatores de adoecimento mental, as mudanças nos modelos formais de trabalho e seu impacto na criação e manutenção do emprego no futuro. A palestrante, que também é membro da International Commission on Occupational Health (ICOH), salientou que, dentre os principais fatores de diminuição de postos de trabalho, estão a automação e a robotização, que não só reduzem as vagas, mas também modificam o próprio trabalho. Paralelamente a isso, soma-se um sistema de ensino obsoleto que não prepara os estudantes – que, por outro lado, deverão comprovar, cada vez mais, além de sua capacitação técnica, suas competências transversais (comunicação, capacidade de relacionamento interpessoal, etc).

Outros fatores, como aumento da terceirização, mudanças nos perfis demográficos e nas legislações e aumento do trabalho por meio de plataforma digital, além de processos migratórios em decorrência de catástrofes climáticas, também reforçam o quadro de alterações nas relações de trabalho, que no mundo todo registram flexibilização das normas trabalhistas, redução da proteção social e migração cada vez maior para o setor de serviços, em detrimento de outras áreas tradicionais, como a indústria e o agronegócio.

A professora, que também foi presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (Anamt), ressaltou que, "apesar do panorama terrível que se desenha para o futuro do trabalho, nem tudo é negativo". Algumas dessas mudanças garantiram, por exemplo, maior liberdade na escolha de jornadas, além de diminuírem ou até eliminarem ambientes de trabalho perigosos e insalubres.

Em sua conclusão, afirmou que é preciso encarar essas mudanças como algo que veio para ficar. Para ela, o grande desafio para o futuro será encontrar soluções, não só para o trabalho, mas também para as causas multifatoriais dos transtornos mentais. A palestrante também defendeu a mobilização da sociedade contra a ameaça real que representa a possibilidade de extinção de leis que garantem direitos sociais.

Na segunda palestra, o médico psiquiatra Ricardo Baccarelli Carvalho conduziu sua exposição com apresentação de dados científicos sobre o nexo causal entre as doenças mentais e o trabalho. Segundo o palestrante, que também é mestre em Psiquiatria e doutor em Saúde do Trabalhador pela USP, 44,8% das pessoas apresentam algum quadro de transtorno mental ao longo da vida. Dentre esses transtornos, o de ansiedade lidera o ranking, atingindo cerca de um terço da população, seguido por outros como transtorno de humor e uso de substâncias.

Dentre os fatores que influem no modelo biopsicossocial do cérebro, os genéticos são responsáveis apenas por um terço das causas dos transtornos, esclareceu o psiquiatra. De acordo com ele, esses transtornos são, em sua maioria, multicausais, e englobam ainda fatores ambientais e experiências psicossociais, além da influência dos sistemas imunológico e endócrino.

Baccarelli, que também atua como perito judicial no TRT da 2ª Região (SP), no próprio TRT da 15ª Região (Campinas/SP) e no Juizado Especial Federal, lembrou que a correlação entre o trabalho e os transtornos mentais é bem conhecida na Justiça do Trabalho. Não por acaso, o trabalho, que, em regra, ocupa a maior quantidade de horas contínuas na vida das pessoas (cerca de 9 horas em média), também registra a mais importante fonte de adoecimento mental, especialmente pelos agentes de risco da própria organização do trabalho, como horas extras habituais, jornadas excessivas, redução da equipe e sobrecarga de trabalho, assédio e violência, entre outros.

O palestrante também falou do protocolo de investigação do nexo, com seus fatores de natureza ocupacional (de responsabilidade da empresa), de natureza social (histórico da pessoa) e de natureza psíquica (personalidade do indivíduo), mas confessou a dificuldade na prática de se ponderar com exatidão a gradação desses fatores.

Em conclusão, reconheceu que, no futuro, as novas tecnologias, as novas formas de trabalho – como o teletrabalho e o trabalho remoto –, a flexibilidade de remuneração e a autorização de alteração de jornadas podem aumentar ainda mais o número dos transtornos. Como uma possível solução, Baccarelli sugeriu que os estudiosos se inspirem nas experiências dos países que já iniciaram essa reflexão.

A mediadora do painel, desembargadora Ana Amarylis, em seus comentários sobre as palestras, registrou algumas reflexões, especificamente no que se refere ao trabalho via plataforma digital, sobre a sensação de pertencimento desses trabalhadores e sobre o chamado "home office", que representa, segundo a magistrada, desconexão e solidão, além da perda da função social do trabalho.

Fonte: TRT da 15ª Região (Campinas/SP)