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Centro de Memória inaugura espaço dedicado às ações do Programa Trabalho Seguro e de combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo do TRT da 15ª Região (Campinas/SP)

(16/12/2019)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) e a vice-presidente judicial, desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Tereza Aparecida Asta Gemignani, inauguraram na tarde desta terça-feira (10), no Centro de Memória, Arquivo e Cultura do TRT (CMAC), a "Amostra dos Comitês de Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Erradicação do Trabalho Escravo e Trabalho Seguro".

O evento reuniu desembargadores, juízes, servidores e convidados, que puderam conhecer e apreciar mais de perto um pouco do trabalho dos comitês e as ações de responsabilidade social do Tribunal, que é "desenvolvido além da atividade jurisdicional dos magistrados e reverte em grande benefício à sociedade, por isso merece ser documentado", afirmou a desembargadora Tereza Asta, que é presidente da Comissão de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP).

Agradecimentos

A magistrada fez questão de agradecer ao diretor-geral Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser e aos servidores Evandro César Garcia Coelho, Cristina Paula Pera, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, Marco Antônio Fernandes, Karine Hanl de Carvalho Abdo Seixa e Marina Yoko Miura de Paula, que atuaram na concepção e contribuíram para a instalação do novo espaço.

A presidente Gisela Moraes ressaltou o exímio trabalho desenvolvido pelos comitês de combate ao trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem, de erradicação do trabalho escravo e as ações desenvolvidas pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, enfatizando a importância da preservação da memória como "algo que permanece em nosso coração". A magistrada também parabenizou a vice-presidente judicial desembargadora Tereza Asta pela iniciativa quanto à exposição do trabalho dos Comitês no CMAC. "A memória precisa ser fotografada e exposta", sublinhou.

Importância dos comitês

O desembargador Lorival Ferreira dos Santos, gestor regional no segundo grau do Programa Trabalho Seguro, também destacou a importância do trabalho dos Comitês do Regional e da preservação da memória, principalmente pelo fato de que "todos estamos aqui de passagem". O magistrado lamentou que ainda existam tantas ocorrências de acidentes de trabalho, bem como de trabalho escravo, em pleno século XXI, e salientou que os Comitês alertam e conscientizam a sociedade por meio de suas palestras e congressos.

O desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT, também reafirmou a importância dos comitês, e destacou o fato de que o TRT é o único tribunal do país que recebeu uma carta de reconhecimento por seu trabalho de combate ao trabalho infantil, assinada pelo Papa Francisco. Uma réplica do documento integra a mostra recém-inaugurada.

Painel

Na oportunidade também foi inaugurado um painel em homenagem ao jurista Antônio Cesarino Junior. Nascido em Campinas, foi o primeiro professor catedrático de "Legislação Social" da Faculdade de Direito da USP em 1939, tendo publicado os primeiros livros sobre o tema em 1940 ( Direito Social Brasileiro) e 1942 ( Direito Processual do Trabalho).Organizou o 1º Congresso Brasileiro de Direito Social em 1941 e o I Congresso Internacional de Direito Social em 1954.

Ressaltou a desembargadora Tereza Asta que "Cesarino superou a perspectiva assistencialista, que até então vinha pautando a questão trabalhista, transformando-a em matéria jurídica, atrelada ao reconhecimento de direitos, o que representou um salto expressivo em prol do aprimoramento das instituições republicanas no Brasil".

O historiador Fernando Antonio Abrahão, pesquisador do Centro de Memória da Unicamp (CMU), que prestigiou o evento, asseverou que a obra de Cesarino se reveste de importância significativa, tendo sido objeto de estudos da pesquisadora Irene Maria Ferreira Barbosa, que publicou o livro "Enfrentando preconceitos: um estudo da escola como estratégia de superação de desigualdades", em que discorre sobre a vida do jurista campineiro.

O Prof. Fernando Abrahão, que é presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de Campinas (IHGGC), presenteou o Tribunal com o livro de sua autoria "Riqueza e mobilidade social na economia cafeeira – Campinas - 1870/1940", e também com a "Revista do IHGGC- Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico", obras que foram entregues pela desembargadora Tereza Asta à Biblioteca Délio Maranhão, localizada no 5º andar do edifício-sede do Tribunal.

Fonte: TRT da 15ª Região (Campinas/SP)