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Brumadinho um ano depois: “Todo dia é dia 25 para as vítimas”

(10/02/2020)

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) lançou, na tarde desta sexta-feira (7), sua revista de número 100, um ano após a maior tragédia socioambiental do país, em homenagem às 270 vítimas fatais. A centésima edição aborda o tema: “Acidentes Coletivos do Trabalho: Prevenção e Reparação”, dando ênfase ao fatídico 25 de janeiro de 2019 e às medidas tomadas até então.

A abertura do evento foi feita pelo presidente do TRT, desembargador José Murilo de Morais. Também compuseram a mesa de abertura a 2ª vice-presidente, desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler; a coordenadora do Comitê de Saúde e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Denise Alves Horta; o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; o coordenador acadêmico da Escola Judicial, juiz Cléber Lúcio de Almeida; o presidente da Amatra3, juiz Renato de Paula Amado, e o coronel do Corpo de Bombeiro de Minas Gerais, Erlon Dias do Nascimento Botelho.

Os componentes da mesa destacaram o empenho e a mobilização do Poder Público, em especial a atuação da Justiça do Trabalho, que não tem medido esforços para sentenciar e dar retorno para a população quanto à tragédia. O presidente do TRT ressaltou o acordo histórico homologado pela Justiça do Trabalho no caso de Brumadinho, que teve o maior valor de indenização já pago na história envolvendo danos coletivos.

A 2ª vice-presidente, desembargadora Camilla Zeidler, também reafirmou que a Justiça do Trabalho não tem medido esforços. “É para mim um alento fazer parte de uma instituição que, incansavelmente, tem agido para, ao menos, atenuar os efeitos devastadores daquela calamidade”.

“O tema desta edição comemorativa da Revista do TRT é, indiscutivelmente, relevante, mas, neste momento histórico, em que o rompimento da barragem construída pela mineradora Vale, em Brumadinho, acaba de completar um ano, ele assume especial importância. Mostramos que a sociedade pode sempre contar com uma Justiça do Trabalho cada vez mais forte e independente e que está, constantemente, pensando em maneiras de melhor realizar sua função jurisdicional pacificadora”, completou a desembargadora Camilla Guimarães.

Na ocasião, Josiane Alves Melo recebeu uma singela homenagem do Tribunal, em nome de todas as vítimas de Brumadinho.

A professora e servidora deste Tribunal, Isabela Márcia de Alcântara Fabiano, enfatizou a importância da obra. “Era indispensável tratar sobre o tema. Tudo começou porque a gente sentia que era importante divulgar decisões judiciais desta casa, referentes aos acidentes de Brumadinho, mas também de Mariana. Então a nossa tentativa com a obra é de tentar disseminar essas informações para que elas sejam úteis e ganhem ainda mais publicidade. Esperamos que, de alguma forma, essa obra seja de todos”.

Na segunda mesa, coordenada pela psicóloga Luciana Xavier Passeado, a palestrante, psicóloga Maria Cândida Vianna, e a debatedora, professora Carolina Costa Resende, da PUC Minas, ressaltaram o estresse pós-traumático que uma tragédia pode deixar em todos os envolvidos, diretamente ou indiretamente.

A psicóloga Maria Cândida definiu o estresse pós-traumático como um transtorno mental que acomete pessoas que estão expostas a situações catastróficas, em que há um risco grande de morte.  Ela alertou para alguns sinais: “Os sintomas mais comuns são: desejo de isolamento, flashes constantes da catástrofe, desejo de autoextermínio, ansiedade, irritabilidade, tristeza, amnésia, transtorno de ansiedade. Esses são alguns dos principais, além dos sintomas físicos: pressão alta, dores na cabeça, nas pernas e dor muscular”. Quanto ao tratamento, o mais indicado é o acompanhamento com a profissional, com foco em reinserir a pessoa na sociedade.

Para a professora Carolina, o caso de Brumadinho tem um forte agravante. “Quando a gente fala do estresse pós-traumático, é como se a gente então fosse atender as pessoas depois que o trauma passou, depois que o episódio aconteceu, e então ajudaríamos as pessoas a superar aquilo que já passou. Mas eu pergunto: e quando 25 é todos os dias, 25 de janeiro é todo dia em Brumadinho, então não passou, é um trauma que continua”.

Papel da Justiça do Trabalho

Em seguida, teve início a palestra sobre o tema "Papel da Justiça do Trabalho mineira no acidente de Brumadinho", com os juízes Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker e Ordenísio César dos Santos. O coordenador da mesa, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, disse que a Justiça do Trabalho tem conseguido conduzir a bom termo essa competência de julgar as ações referentes a Brumadinho. Ele lembrou que o maior acidente do trabalho do Brasil foi o de Brumadinho, envolvendo a Vale do Rio Doce, e o segundo também foi em Minas Gerais, no Parque da Gameleira, em que houve o desabamento do Palácio das Exposições.

Em sua fala, a juíza Sandra Maria Generoso detalhou aspectos da ação coletiva, em que, na ocasião, era urgente mitigar o sofrimento dos envolvidos e esse foi o grande desafio da Justiça do Trabalho. Ela explicou sobre as responsabilidades civil subjetiva e objetiva nas ações e as teorias do risco-proveito e do risco criado.

Já o juiz Ordenísio César dos Santos relembrou a participação dele na ação coletiva em que concedeu tutela antecipatória, na época, para resguardar as vítimas. “A Justiça do Trabalho é pioneira na conciliação e não conheço melhor forma de solucionar conflitos. A celeridade e eficiência nessa demanda coletiva foram marcantes, porque em julho de 2019 ela já estava encerrada”, explicou. E completou: “Que essas tragédias sirvam definitivamente de lição para todos nós, Estado e sociedade civil, quanto à urgente e necessária cultura da prevenção”.

Apresentação musical

No meio do evento, o grupo musical Batucabrum, de Brumadinho, apresentou-se, trazendo um momento de descontração aos presentes. O grupo surgiu de projeto cultural e social, com o objetivo de levar cultura e alegria para as crianças e adolescentes de escolas públicas da cidade de Brumadinho, e hoje atende 150 crianças. O projeto oferece várias oficinas gratuitas para crianças entre sete e 17 anos, como aulas de violão, confecção de instrumentos musicais, dublagem e, ainda, reforço escolar e suporte para uma alimentação saudável e equilibrada.

Como forma de agradecimento, o Batucabrum recebeu doação de leites, biscoitos e sucos. Após a tragédia, famílias atingidas pelo rompimento da barragem passaram a procurar ainda mais pelo grupo, como maneira de levar conforto ao coração das crianças.

MPT e Brumadinho

Na palestra sobre "O olhar e as iniciativas do Ministério Público do Trabalho (MPT) voltados para o acidente de Brumadinho", o palestrante foi o procurador do MPT, Geraldo Emediato de Souza. Sob a coordenação de mesa do coordenador acadêmico da Escola Judicial do TRT, juiz Cléber Lúcio de Almeida, o procurador do MPT abordou o papel do órgão na ação civil coletiva de 2019.

“Não temos o que comemorar pelos tantos estragos causados às famílias e ao meio ambiente com essa tragédia. A Fundação Renova, criada para reparar os impactos causados pelo rompimento da barragem em Mariana, não conseguiu reparar nem 10% das ações. O acordo conseguido no caso de Brumadinho não nos orgulha, mas foi o melhor acordo já feito na Justiça do Trabalho. Não há dinheiro que possa mensurar o valor de uma vida perdida, mas o trabalho feito em parceria com os outros órgãos teve o objetivo de valorizar a vida de cada empregado morto, mesmo que a Vale não tenha demonstrado tanto interesse”, lamentou.

Ele ainda detalhou que o papel do MPT continua, porque há mais de R$ 400 milhões para investir em projetos sociais. “Dependemos da Justiça do Trabalho para avançarmos na distribuição desses recursos da melhor forma possível, mostrando o papel dela para a sociedade”.

Atuação do Corpo de Bombeiros

A última palestra foi sobre "A atuação do Corpo de Bombeiros no acidente de Brumadinho: relato de experiências", com o coronel do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Erlon Dias do Nascimento Botelho.

A coordenação de mesa ficou sob responsabilidade da gestora regional do Programa Trabalho Seguro do TRT, desembargadora Denise Alves Horta, que frisou que o Tribunal não poderia deixar de falar sobre essa tragédia e sobre o estresse pós-traumático, tema que está diretamente ligado ao Comitê de Saúde, da qual é coordenadora.

O coronel Erlon Dias informou que são 379 dias ininterruptos de trabalho, sem pular um dia desde o ocorrido. Ele contou que foi desenvolvida uma Operação Coordenada entre diversos órgãos e montado um Sistema de Comando de Operações. “Foi a maior operação do Brasil e América Latina”, ressaltou.

Ele ainda falou sobre as fases da operação e finalizou dizendo que o Corpo de Bombeiros não tem ideia de quando a missão terá fim. “Vamos encerrá-la quando o estágio de decomposição dos corpos não permitir mais localizá-los”.

Fonte: TRT da 3ª Região (MG)