Voltar

Agenda 2030 e mudanças na estrutura da JT são debatidas no segundo dia do X Fórum Gestão Judiciária da 1ª Região (RJ)

(20/01/2020)

O segundo dia (16) da programação do X Fórum Gestão Judiciária, promovido pela Escola Judicial (EJ1) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), foi marcado pela realização de cinco oficinas para magistrados, três delas coordenadas simultaneamente no período da manhã.

Em um dos encontros matinais, o vice-presidente do TRT, desembargador Cesar Marques Carvalho, recebeu a assessora de comunicação do Centro de Informação da Organização das Nações Unidas (ONU) no Rio de Janeiro, Roberta Caldo. A representante do organismo internacional explicou o que é a Agenda 2030 das Nações Unidas, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de que forma as instituições podem contribuir para o alcance das metas.

A Agenda 2030 é um amplo plano de ação que envolve consumo e produção conscientes, defesa do meio ambiente e da igualdade de gênero, erradicação da pobreza e da fome, valorização da educação de qualidade, preservação do clima e dos recursos naturais do planeta, como a água, além da promoção da paz e da justiça. “Estamos entrando na década da ação, em que temos muita coisa a fazer. Para que essas metas sejam cumpridas, é muito importante que cada um faça a sua parte, considerando a realidade em que vive. E a Justiça do Trabalho está inserida nisso, pois é preciso que juízes e servidores parem e pensem como podem contribuir para um ambiente de trabalho mais seguro e decente para todos”.

Desse encontro, participaram magistrados do TRT responsáveis por ações que guardam relação com a Agenda 2030. Tradicionalmente, o Tribunal já tem uma atuação pautada no desenvolvimento sustentável, com os seguintes programas ou comissões: Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental (CPRSA), Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Programa Trabalho Seguro (prevenção de acidentes de trabalho) e Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Além disso, existe uma unidade administrativa à qual cabe operacionalizar e/ou dar apoio a essas comissões, a Coordenadoria de Disseminação da Segurança do Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental.

O desembargador Cesar Marques Carvalho, que é presidente da CPRSA, declarou que entre as ações planejadas para este ano está a proposição de medidas que ajudem no combate ao desperdício de recursos e preservação do meio ambiente, como a redução do número de impressoras nas unidades. “Atualmente, com a tecnologia que temos à nossa disposição, há tarefas que podem ser realizadas eletronicamente, muitas via smartphone, sem a necessidade de um alto consumo de papel”, exemplificou.

Durante os debates, os magistrados presentes ao encontro ressaltaram que é necessário que os juízes conheçam a realidade social, econômica e ambiental de suas circunscrições, para assim poderem fundamentar suas decisões de maneira mais justa e consciente, pois cada região tem questões peculiares a serem enfrentadas.

Estrutura da Justiça do Trabalho

Outra oficina realizada na parte da manhã foi “Estrutura das unidades jurisdicionais – Revisão da Resolução 63”. Conduzido pela juíza do trabalho Maria Thereza Prata, representante do Comitê Regional para Gestão e Priorização da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, o encontro contou com a participação da desembargadora do Trabalho da 2ª Região (SP) Jane Granzotto Torres da Silva, membro do grupo de trabalho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) destinado a elaborar estudos acerca da padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho.

O encontro foi marcado pela troca de experiências entre os magistrados participantes, sob a forma de um bate-papo no qual foram discutidas possíveis formas de se produzir com a mesma qualidade, mas com menos magistrados e servidores.

Segundo a desembargadora Jane Granzotto, que atua na Justiça do Trabalho há 37 anos, é necessária a otimização da estrutura atual da Justiça do Trabalho a nível nacional, e não de modo isolado em cada Regional, para adequação à nova realidade orçamentária trabalhista. Uma das dificuldades apontadas pela magistrada seria a diferença de tamanho dos Regionais do país - divididos em pequeno, médio e grande porte -, que possuem, em cada categoria, suas especificidades.

O grupo instituído pelo CSJT é formado por magistrados e servidores representando o TST, o CSJT, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho. No final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar ao presidente do Conselho um relatório circunstanciado; uma proposta de alteração, se for o caso, dos padrões fixados nas Resoluções 63/2010 e 165/2016 (que regulamenta o instituto da substituição) do CSJT; propostas de medidas que permitam ou otimizem o alcance da padronização almejada; além de outras sugestões que o grupo considerar pertinentes. O prazo para conclusão dos trabalhos do grupo foi prorrogado por mais 90 dias, a contar a partir de 3 de fevereiro de 2020, data de abertura do ano judiciário.

Outras oficinas

Ao longo do dia, também foram realizadas as oficinas "Circo Crescer e Viver", com a aplicação de técnicas circenses e jogos criativos, para estreitar laços de cooperação e trabalho em equipe; "Cinema e Debate", que contou com a apresentação do documentário “Eu, um Outro: uma experiência na Justiça do Trabalho”, seguida de debates com participantes de edições do projeto “Vivendo o Trabalho Subalterno”; e "Diretrizes do Fórum de Secretários Calculistas", na qual foram discutidos temas como padronização e procedimentos de cálculos, atualização monetária, liquidação de sentenças e PJeCalc, fruto do fórum de secretários calculistas realizado em setembro de 2019.

O encerramento do X Fórum Gestão Judiciária será nesta sexta-feira (17).

Confira outras fotos do X Forum de Gestão Judiciária no Flickr

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)