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Abril Verde: Seminário discute adoecimento mental e atuação do MPT nos acidentes de trabalho

(03/05/18)

A médica psiquiatra do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), Renata Simplício, e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região (PRT19), Rafael Gazzaneo, foram os palestrantes de mais uma etapa do 4º Seminário Abril Verde de Saúde e Segurança do Trabalho, realizado na tarde da última quinta-feira (26.04), no Auditório da Ademi. Durante o Abril Verde, o Seminário também foi realizado em Coruripe, Arapiraca e na Casa da Indústria, em Maceió, sempre com temas e palestrantes diferentes.

O evento foi aberto pelo presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Jubson Uchoa, que ressaltou a importância da união de entidades públicas e providas em torno do Movimento Abril Verde, campanha mundial que tem o objetivo de informar e sensibilizar sobre a importância da prevenção e da redução dos acidentes de trabalho.

 A primeira palestra foi proferida pela médica Renata Simplício, que falou sobre o tema “Adoecimento mental relacionado ao trabalho”. Segundo ela, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que os chamados transtornos mentais menores acometem cerca de 30% dos trabalhadores ocupados, e os transtornos mentais graves cerca de 5 a 10%.  "No Brasil, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, considerando a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, no período de 2012 a 2016", informou.

 Um dos tópicos abordados foi a dificuldade em estabelecer até que ponto o trabalho contribui com o sofrimento psíquico do trabalhador. "O trabalho tende a ocupar uma dimensão central na vida de um sujeito, contudo, há outros aspectos, como família
ou doença, que podem contribuir para o sofrimento mental -  e estes fatores interagem entre si, numa dinâmica que varia de acordo com cada indivíduo", explicou Renata Simplício.

 Ela ainda citou alguns fatores considerados fontes preponderantes dos agravos psíquicos relacionados ao trabalho, a exemplo da estrutura hierárquica; organização temporal; controle; avaliação; divisão e conteúdo das atividades; relações interpessoais e intergrupais e comunicação. Também falou sobre assédio moral, assédio moral organizacional, Síndrome de Bournout e sobre a Portaria 1.339/99 do Ministério da Saúde, que lista as doenças relacionadas ao trabalho.

Quanto à investigação, a médica citou a anamnese ocupacional como principal instrumento para o diagnóstico para se ter ideia das condições de trabalho e de suas repercussões sobre a saúde do trabalhador. "Saber o que faz? Como faz? Quanto faz? Onde? Em que condições? Há quanto tempo? Como se sente e o que pensa sobre seu trabalho? Conhece outros trabalhadores com problemas semelhantes aos seus?", exemplificou, observando ser importante realizar estudo caso a caso, para evitar generalizações.
  

Atuação MPT - Em seguida, foi a vez do procurador do Trabalho Rafael Gazzaneo Junior falar sobre o tema  “A atuação do MPT no combate aos acidentes de trabalho em Alagoas”. Ele lembrou que falar sobre saúde e segurança no Trabalho é falar no bem maior que é a vida, chamando atenção para o número expressivo de acidentes de trabalho e as subnotificações. "A análise dos números mostra que a maioria dos acidentes acontecem pelo não uso de Equipamentos de Proteção Individual, o EPI. O trabalhador tem que se ser consciente, mas as empresas também tem que cobrar o uso dos equipamentos de proteção e cumprir as normas de segurança e de saúde no trabalho.

O procurador explicou que diante de qualquer irregularidade no cumprimento das normas de saúde e segurança   no   trabalho,   o   Ministério   Público   do   Trabalho   instaura   procedimento   preparatório  ou  inquérito  civil  público,  com  o  objetivo  de  fazer  com  que  a  empresa  infratora  ajuste  voluntariamente  a  sua  conduta  mediante  a  assinatura  de  Termo  de  Compromisso  de  Ajustamento  de  Conduta  (TCAC).  Caso  isso  não  seja  possível é ajuizada uma ação civil pública perante a Justiça do Trabalho, a fim de fazer cumprir as normas de proteção ao trabalho, sob pena de multa.

Rafael Gazzaneo citou como exemplo a atuação recente do MPT no caso em que dois trabalhadores em uma empresa de engenharia morreram quando tentavam desobstruir uma galeria de esgoto no bairro de Jatiúca. Por meio de ação civil pública foi pedido que a empresa Engemat seja obrigada a adotar medidas de segurança imediatas para o trabalho em espaços confinados. Também foi requerido que a empresa seja condenada a pagar indenização de R$ 1,5 milhão por dano moral coletivo. Gazzaneo ainda citou a reforma trabalhista como fator de incentivo à precarização do trabalho trazida com a informalidade, o que aumenta a possibilidade de acidentes. 

O presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança no Trabalho, Harrison David, pediu um minuto de silêncio para homenagear os dois trabalhadores mortos na Jatiúca, lembrando que o dia 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. O juiz do Trabalho Nilton Beltrão, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, e o superintendente  Regional do Trabalho em Alagoas, Victor Cavalcante, participaram do evento. O evento ainda contou com a apresentação do monólogo do Teatro Socioeducativo do Sesi sobre o tema Saúde e Segurança no Trabalho.

No domingo, dia 29 de abril, será realizado um Plantão de Saúde na Rua Fechada da Ponta Verde, das 8h às 12h. Ao longo de todo o mês de abril, o Movimento Abril Verde realizará ações educativas e apresentações teatrais do Sesi em várias indústrias.

O Movimento é resultado de uma parceria entre a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi), Grupo Prevencionistas, Ministério Público do Trabalho (MPT), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Social dá Industria (Sesi),  Serviço Social do Comércio (Sesc), Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon), Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de Alagoas (Sintestal), Superintendência Regional do Trabalho (SRTb/AL) e Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL). O Movimento ainda conta com o apoio da Usina Coruripe, Liga Acadêmica de Saúde do Trabalhador (Last) e Maceió Shopping.

Fonte: TRT 19