Lista de Boas Práticas

A lista contém a lista de Boas Práticas que foi objeto de deliberação no 4º Encontro de Gestores Nacionais e Regionais do referido Programa, ocorrido em agosto/2012.

Tendo em vista que as práticas foram selecionadas dentre as adotadas pelos TRTs, a lista não traz especificação por Tribunal. 
 

BOA PRÁTICA 1 - Capacitação de magistrados em SST

Capacitação de magistrados através de curso de conteúdo técnico sobre saúde, segurança e medicina do trabalho;
 
BOA PRÁTICA 2 - Equipe de apoio aos Gestores Regionais
 
Instituir equipe de apoio aos gestores regionais, constituída de, pelo menos, um servidor, que possa acompanhar a execução das atividades do Programa, sem prejuízo de suas atribuições, como estabelecer contatos (telefonemas) com parceiros, elaboração de relatórios, documentos, sistematização das mensagens e documentos enviados pelos gestores nacionais etc.
 
BOA PRÁTICA 3 - Enfoque especial às micro e pequenas empresas
 
Instituir parcerias com órgãos que desenvolvam atividades junto às micro e pequenas empresas, a exemplo do SEBRAE, para a criação de manuais sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, específicos para a atividade econômica do empreendimento, além de planejamento de cursos de formação sobre o tema direcionado aos pequenos empreendedores.
 
BOA PRÁTICA 4 - Realização de Audiências Públicas
 
Realizar audiências públicas para discussão de problemas relacionados à segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, com participação dos parceiros do Programa, sindicatos, etc.
 
BOA PRÁTICA 5 - Visitas a canteiros de obras
 
Visitar canteiros de obras, em parceria com Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores do Trabalho e representantes dos órgãos de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente Estaduais ou Municipais, para apresentar mensagens do Programa a trabalhadores e empregadores.
 
BOA PRÁTICA 6 - Estipulação de condições para fornecimento de energia elétrica
 
Incentivar que as concessórias de energia elétrica exijam apresentação de projeto das instalações elétricas dos canteiros de obras, subscrito por profissional legalmente habilitado, como condição essencial para a ligação inicial e o fornecimento de energia elétrica.
 
BOA PRÁTICA 7 - Disponibilização online de Autos de Infração e Termos de Ajustamento Conduta
 
Manter contato com Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho para disponibilização online aos Juízes do Trabalho dos Autos de Infração e Termos de Ajustamento Conduta.
 
BOA PRÁTICA 8 - Formação de base de dados para tutela dos interesses coletivos
 
Implementar Banco de Dados Nacional relativo a decisões de tutelas preventivas coletivas acerca de segurança, saúde e meio ambiente do trabalho, permitindo seu compartilhamento.
 
BOA PRÁTICA 9 - Composição de acervo bibliográfico
 
Criação de biblioteca nos Regionais, com acervo bibliográfico e audiovisual sobre segurança e medicina do trabalho, formada, inicialmente, com o material fornecido pela Fundacentro e pelo MTE.
 
BOA PRÁTICA 10 - Produção de material educativo
 
Produção de filmes, cartilhas e outros materiais de divulgação.
 
BOA PRÁTICA 11 - Aperfeiçoamento da matriz curricular de cursos Técnicos de Segurança do Trabalho
 
Introdução da disciplina "Aspecto legal da segurança do trabalho" na matriz curricular do curso Técnico de Segurança do Trabalho.
 
BOA PRÁTICA 12 - Prêmio Trabalho Seguro - RN de Jornalismo
 
Objetiva premiar trabalhos jornalísticos de autoria de um ou mais profissionais, que abordem a temática relacionada à SAÚDE E À SEGURANÇA NO AMBIENTE DE TRABALHO
 
Benefícios específicos da prática
 
Como é sabido, a importância e a influência da imprensa cresceram vertiginosamente e o jornalismo virou espaço de socialização de discursos sendo que, noticiar se tornou forma estratégica de agir. Nesse campo de ação, pretende-se com o premio incentivar a participação dos profissionais jornalistas (TV, escrita e internet) e fotógrafos a atuarem de forma cooperativa na prevenção a acidentes de trabalho, noticiando acerca do tema e da importância da prevenção, tendo como resultado a eficiência dos custos, maximização de ações e potencialização de resultados pois através da notícia chegaremos até o público provocando um maior campo de abrangência na aprendizagem individual e no compartilhamento de responsabilidades e ações.
 
Detalhamentos
 
1. Tempo em que a prática está em vigor- um ano - primeira edição em 2014
 
2. Principal inovação - a premiação em diversas categorias, inclusive estudantes.
 
3. Processo de implementação da prática - lançamento oficial da campanha trabalho seguro juntamente com o prêmio de jornalismo com a publicação do respectivo Edital, tudo com a presença da imprensa local
 
4. Fatores do sucesso da prática - divulgação e a participação do sindicato dos jornalistas desde o início da campanha até na comissão julgadora e participação ativa da ASCOM.
 
5. Tribunal de origem da prática - TRT21
 
Recursos envolvidos na prática
 
1. Equipamentos e infraestrutura - impressão de folders e cartazes de divulgação; participação da ASCOM com encaminhamento da notícia a todos os meios jornalisticos inclusive blogs e redes sociais.