Comitê Interinstitucional

    Composto por representantes do Tribunal Superior do Trabalho - TST, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, do Ministério da Saúde - MS, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO, do Ministério da Previdência Social - MPAS, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, da Advocacia-Geral da União - AGU e do Ministério Público do Trabalho - MPT, o Comitê Interinstitucional surgiu com a celebração do Protocolo de Cooperação Técnica lançado durante a celebração dos 70 anos da Justiça do Trabalho.

     Destinado a conjugar esforços para implementação de projetos e ações nacionais voltado para prevenção de acidentes de trabalho e fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, o Comitê Interinstitucional discute, propõe e planeja em reuniões periódicas a realização de medidas concretas conjuntas mais eficientes e eficazes por parte da Administração Pública. Desse modo, tem como atribuições:

- propor, planejar e acompanhar os programas e as ações pactuados;

- implementar políticas públicas permanentes em defesa do meio ambiente do trabalho;

- promover estudos e pesquisas sobre causas e consequências dos acidentes de trabalho, a fim de auxiliar na prevenção e na redução dos custos sociais e econômicos decorrentes;

- fomentar ações educativas e pedagógicas a fim de sensibilizar a sociedade civil sobre a necessidade de combater os riscos no trabalho;

- promover e conferir efetividade às Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil que versem sobre segurança e saúde dos trabalhadores;

- criar e alimentar um banco de dados comum, com informações necessárias ao alcance do objeto do Protocolo.

 


Conteúdo de responsabilidade dos Gestores Nacionais e Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro