Voltar

Workshop no TRT-PR discute trabalho seguro e combate ao trabalho infantil

(04/12/18)
 

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná realizou na sexta-feira (23) o Workshop "Diálogos Sociais: Trabalho Decente – Segurança e Saúde no Trabalho – Combate ao Trabalho Infantil – Aprendizagem", evento que reuniu especialistas para instigar a reflexão e o debate a partir de novas perspectivas sobre os temas. O evento, promovido pelo Programa Trabalho Seguro PR, aconteceu no Fórum Trabalhista de Curitiba e foi direcionado a magistrados e servidores.

Na abertura do encontro, o juiz Marcus Aurélio Lopes, cogestor do programa Trabalho Seguro PR, falou da relevância de promover momentos de reflexão para que magistrados avaliem seus próprios cotidianos de trabalho antes de estabelecerem condutas para a sociedade.

O primeiro convidado a palestrar foi o auditor fiscal do trabalho Eduardo Reiner. Para o convidado, a interação entre diferentes órgãos é fundamental para que o trabalho seja mais bem desenvolvido quando se trata de problemas complexos como os abordados no workshop.

Em sua participação, o auditor trouxe números sobre a realidade do trabalho infantil no país e lamentou o potencial não aproveitado de menores aprendizes. "Infelizmente, as empresas veem a aprendizagem profissional como obrigação. Ao formar aprendizes, na verdade, o empresário está formando mão de obra para o próprio estabelecimento", destacou, observando que apenas 42% dos menores que poderiam ser contratados como aprendizes conseguem a colocação.

Em seguida, a psicóloga Mariângela König ministrou a palestra "Trabalho: do Prazer ao Sofrimento", em que apresentou questões relacionadas ao assédio moral. A palestrante falou das diversas fontes de sofrimento no ambiente profissional e alertou o público para o fato de que o assédio moral faz o trabalhador adoecer aos poucos.

A convidada também afirmou que a qualidade do trabalho desenvolvido depende do bem-estar das pessoas envolvidas com estas atividades e que os indicadores da qualidade de vida no trabalho não devem ser impostos pela organização, mas surgir das necessidades dos empregados.

A segunda parte das atividades contou com a participação do desembargador do TRT do Piauí Francisco Meton Marques de Lima e da advogada e professora Ana Paula Pavelski.

O desembargador Francisco abordou variados aspectos sobre a responsabilidade do empregador pelas doenças e acidentes de trabalho, e confrontou casos concretos com a legislação e a jurisprudência.

Ao ser questionado sobre o entendimento de que a atividade do carteiro pode ser considerada de risco, o palestrante respondeu afirmativamente, destacando o perigo apresentado por calçamentos degradados e por áreas com alto risco de violência.  Segundo o desembargador, o juiz deve analisar o caso particular e decidir se o contexto do profissional é realmente de risco.

O encerramento do workshop ficou a cargo da jurista Ana Paula Pavelski, que falou sobre o Pacto Global e a luta pela erradicação do trabalho do trabalho infantil no mundo. Apresentada pela juíza Valéria Rodrigues Franco da Rocha (cogestora do Programa Trabalho Seguro PR), a palestrante ressaltou ainda a necessidade de dar maior atenção à atividade de crianças no meio artístico.

 

PACTO GLOBAL
 

O Pacto Global é uma iniciativa desenvolvida pelo ex-secretário geral da ONU, Kofi Annan, com o objetivo de mobilizar a comunidade internacional para adotar, nas suas práticas, valores fundamentais e internacionalmente aceitos. Em março de 2018, o TRT-PR firmou compromisso de adesão ao Pacto Global da ONU.

As diretrizes do documento estão fixadas em dez princípios básicos, que se distribuem em quatro áreas. A segunda área destaca o trabalho e, entre os itens relacionados ao tema, está a abolição efetiva do trabalho infantil. 

Ana Paula Paveski frisou que outros itens do Pacto Global relacionam-se com o combate ao trabalho infantil. A matéria está compreendida nos dois primeiros princípios (tema Direitos Humanos): "As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente"; e "Assegurar-se de sua não participação em violações destes direitos". A questão converge ainda com o décimo princípio (tema Corrupção): "As empresas devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive  extorsão e propina".

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, OIT, 152 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil no mundo, sendo que metade tem entre cinco e 11 anos de idade. O objetivo da comunidade internacional é erradicar essa problemática até 2025.

Fonte: TRT 9