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Varas do Trabalho de Pedreiras e Bacabal (MA) realizam ações do Projeto TRT Contra o Trabalho Infantil

(04/07/2019)

As Varas do Trabalho de Pedreiras e Bacabal (MA) sediaram o I Fórum Regional sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem na última semana de junho. Os eventos marcaram o início do Projeto TRT Contra o Trabalho Infantil nas varas do interior. O projeto é uma iniciativa da Comissão Regional de Combate do ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), que tem como gestoras a desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva e a juíza Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha (MA).

A proposta do projeto é reunir os municípios das jurisdições das varas do interior do Maranhão para juntos debaterem sobre a problemática do trabalho infantil e a dificuldade de inserção de adolescentes no contrato de aprendizagem nos seus municípios, apontando soluções e apresentando ações que já tenham sido desenvolvidas com êxito. 

Pedreiras (MA)

As atividades promovidas pela Vara do Trabalho (VT) de Pedreiras (MA) foram realizadas nos dias 24 e 25 de junho. A vara promoveu, no primeiro dia, na Câmara de Vereadores, a palestra de conscientização "Trabalho infantil e Contrato de Aprendizagem", ministrada pelo titular da Vara do Trabalho de Pedreiras, juiz Leonardo Henrique Ferreira, aos agentes comunitários de Saúde local, convocando-os a serem parceiros no combate ao trabalho infantil. 

No dia seguinte, com o apoio da Prefeitura de Pedreiras, foi realizado o I Fórum Regional sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem, com o propósito de capacitar e conscientizar magistrados, servidores, profissionais da área de assistência social, educação, saúde, gestores municipais e demais integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente dos 14 municípios abrangidos pela jurisdição da vara trabalhista. O evento abordou a problemática do trabalho infantil e os benefícios do contrato de aprendizagem para a qualificação profissional dos adolescentes a partir de 14 anos.

O juiz titular da VT de Pedreiras (MA) enfatizou, na abertura do evento, a necessidade da participação conjunta de todos que atuam na rede de proteção no combate ao trabalho infantil. O prefeito do município, Antônio França, destacou programas e projetos locais voltados à erradicação do trabalho infantil. 

O evento contou ainda com palestras e oficinas sobre a temática. Uma delas foi a palestra “O Trabalho Infantil no Século XXI” ministrada pela juíza Liliana Bouéres, sobre as ocorrências do trabalho infantil e meios de prevenção e combate. Houve, ainda, palestra do promotor da Infância e da Juventude de Pedreiras (MA), Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, que falou sobre o fortalecimento da Rede de Proteção como forma de Combate ao Trabalho Infantil. 

Também teve apresentação sobre o sistema da aprendizagem nos municípios que participaram do Fórum, conduzida pela equipe técnica do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), constituída pela Coordenadora Regional de Ensino à Distância do SENAC, Flory Gomes Guimarães, pelo gerente da unidade do SENAC de Bacabal, Josiane Fontenele de Alcobaça, e, pela técnica do SENAC de Bacabal, Eucilene de Sousa Lima.

Na parte da tarde, os municípios participaram da oficina “Boas Práticas no Enfrentamento ao Trabalho Infantil”, informando as ações que realizaram em seus municípios no mês de junho, em especial no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Houve também apresentação de balé de crianças atendidas pelo “Projeto Toda Criança Feliz”; do espetáculo “A Vida de João do Vale” apresentado por grupo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) da Prefeitura de Pedreiras e apresentação musical da Escola de Música João Menezes, da Fundação de Cultura da Prefeitura de Pedreiras. 

Participaram do Fórum o presidente da Câmara Municipal de Pedreiras, Bruno Curvina; a juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, Ana Gabriela Costa Everton; o prefeito de Trizidela do Vale, Fred Maia; entre outros.

Bacabal (MA)

A palestra "Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem” abriu a programação em Bacabal (MA) no dia 26 de junho e foi proferida, pela juíza Liliana Bouéres, no Centro de Convivência Social do Município de Bacabal, para agentes comunitários de saúde. Na quinta-feira (27), a VT de Bacabal promoveu o I Fórum Regional da Vara de Bacabal (MA) sobre Trabalho Infantil e Contrato de Aprendizagem. 

O evento, que contou com o apoio da Prefeitura de Bacabal (MA), foi realizado no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e teve como objetivo capacitar profissionais da área de Assistência Social, educadores, conselheiros tutelares e de outros órgãos ligados à rede de proteção à criança e ao adolescente de Bacabal e das cidades da região do Médio Mearim, que estão sob a jurisdição da VT. 

Ao abrir o Fórum, o juiz do trabalho substituto da Vara do Trabalho de Bacabal (MA), Luznard de Sá Cardoso, reiterou a importância da atuação de combate à problemática de crianças e adolescentes em trabalho laboral. "Este Fórum aborda meios para a conscientização da sociedade como um todo, e também a capacitação dos profissionais envolvidos neste enfrentamento. Juntos, com base na troca de experiências, encontraremos as melhores condições para extirpar essa chaga social do trabalho infantil de uma vez por todas de nossa comunidade”, salientou.

O procurador municipal Walber Neto, que representou o prefeito de Bacabal (MA), Edvan Brandão, elogiou a ação da Vara do Trabalho e ressaltou que o prefeito vem sempre determinando ações para resguardar o bem-estar de crianças e adolescentes.

A juíza Liliana Bouéres falou em seguida sobre “O Trabalho Infantil e seus Mitos”, em que traçou um panorama histórico do trabalho infantil no mundo e no Brasil, definiu o que é considerado trabalho infantil na legislação brasileira e dissertou sobre os mitos populares de que “criança tem que trabalhar para não roubar”, apresentando informações que derrubam essas afirmações populares e apontando as consequências físicas, psíquicas, morais e sociais que o trabalho pode acarretar nas crianças. "Atividades laborais até os 13 anos de idade é completamente ilegal. Mas, é importante ressaltar que ajudar os pais a organizar a própria casa, como tarefa educativa, não é trabalho infantil", destacou Liliana. 

Outras manifestações

A promotora de justiça da Infância e Juventude de Bacabal (MA), Michele Adriane Saraiva Silva Dias, falou sobre o fortalecimento da rede de proteção como forma de combate ao trabalho infantil.

O auditor fiscal do trabalho e coordenador estadual da aprendizagem profissional da Superintendência Regional do Trabalho do Maranhão, Timóteo Cantanhede, falou sobre os avanços no combate ao trabalho infantil no Maranhão, destacando que, há apenas quinze anos, certas atividades sequer eram reconhecidas como trabalho infantil. Como exemplo, citou a atividade das quebradeiras de coco, que começam desde criança, ensinadas pelas próprias mães, e trazem como uma de suas consequências danosas o desenvolvimento proporcional dos membros superiores (um braço fica maior que o outro).

Também houve apresentação da quadrilha junina infantil “Os pipoquinhas” do Projeto Madre Rosa.

Compromisso

O dever de combater o trabalho infantil é de todos. Dados estatísticos oficiais da PNAD/IBGE de 2017 indicam que no Maranhão existem mais de 144 mil crianças e adolescentes que trabalham e são privados de direitos básicos como educação, saúde, lazer e outras liberdades individuais. O enfrentamento do problema levou a Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Tribunal a realizar o Projeto “TRT Contra o Trabalho Infantil”, que conta com a parceria de outros órgãos para difundir soluções para esta causa. 

Cronograma

As próximas Varas do Trabalho no Maranhão a realizarem ações do Projeto "TRT Contra o Trabalho Infantil" são as de Chapadinha (6 e 7/8); Pinheiro (12 e 13/8); Santa Inês (14 e 15/8); Barra do Corda (26 e 27/8); Presidente Dutra (28 e 29/8); São João dos Patos (17 e 18/9); Caxias (30/9 e 1/10) e Barreirinhas (2 e 3/10).

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)