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TRT da 16ª Região participa de atividades de combate ao trabalho infantil na feira da Liberdade

(13/05/2019)

A juíza do trabalho Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, titular da Vara do Trabalho de Chapadinha, e co-gestora da Comissão Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (16ª Região), representou o tribunal durante a operação de fiscalização e combate ao trabalho infantil e proteção ao adolescente realizada na feira da Liberdade, em São Luís. 

A operação, que ocorreu na manhã do dia 5 deste mês, foi uma ação conjunta da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão (STRb-MA), 1ª Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar da Área Centro e Alemanha, TRT-MA, 9º Batalhão da Polícia Militar, e contou também com representantes das Secretarias Municipais da Criança e Assistência Social (SEMCAS) e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (SEMAPA). A iniciativa da fiscalização surgiu após visita realizada na feira pela STRb-MA, em março deste ano, quando foi identificada a incidência de trabalho infantil no local.

Na oportunidade, foram identificados quatro adolescentes, entre 14 e 17 anos, trabalhando com vendas dentro da feira, além de três crianças, de 10 e 11 anos, nos arredores da feira vigiando carros.  

Os pais de crianças e adolescentes encontrados em atividades laborais remuneradas, nas dependências e entorno da Feira da Liberdade, receberam orientação dos auditores fiscais do trabalho, bem como foram notificados e devem comparecer à 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, onde receberão advertência, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Eles receberam materiais educativos distribuídos pela SEMCAS no dia da fiscalização, mas também serão e orientados e advertidos oficialmente sobre a proibição do trabalho infantil. Feirantes e consumidores também receberam o material de conscientização sobre o problema na área.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão (FEPETIMA), o Comitê Intersetorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Instituto Iziane Castro também prestaram apoio na ação de enfrentamento ao trabalho infantil na localidade. As famílias envolvidas terão acompanhamento do Conselho Tutelar e serão inseridas em projetos sociais desenvolvidos no bairro Liberdade, para que as crianças não tenham limitações no desenvolvimento infantil, e possam acompanhar as etapas da vida estudando e se preparando para o ingresso formal no mercado de trabalho, além de outras conquistas.

Fonte: TRT da 16ª Região (MA)