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Trabalho infantil foi tema de debate no TRT da 13ª Região (PB)

(08/07/2019)

O combate ao trabalho infantil no Brasil foi o tema de uma mesa redonda realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), na última sexta-feira (5), com representantes de entidades empenhadas com a causa. Na Paraíba, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados são alarmantes: em torno de 72 mil crianças em idade escolar exercem alguma atividade laboral com a finalidade de complementar o orçamento familiar. No estado, apenas cinco dos 223 municípios têm uma população superior a esse número de menores que trabalham.

Tema que preocupa

O presidente do TRT, desembargador Wolney de Macedo Cordeiro, abriu o evento destacando que é fundamental se discutir um tema de tão grande relevância. “Passamos um período extremamente complexo no que concerne à proteção de direitos sociais. Os discursos que têm relativizado a proteção do trabalho infantil nos preocupam, até porque a ideia de que o trabalho dignifica e liberta pode ter várias vertentes”.

O magistrado ressaltou ainda que a Justiça do Trabalho não se furta de seu papel social de tentar, pelo menos, discutir a noção de que é fundamental a proteção dos direitos sociais, especialmente das crianças. Há mais de dois séculos, pelo menos quando se tem um panorama mundial, que a ideia de combate ao trabalho infantil já se consagrou. “Qualquer coisa em sentido contrário é um retrocesso irresponsável”, disse.

Lugar de criança é na escola

Após a fala do presidente, o grupo de teatro Justiça em Palco fez uma apresentação especial com o tema “Apague essa ideia – o futuro nos espera”. A peça falava de uma família pobre em que a dona de casa e duas filhas pequenas procuram convencem o pai de que lugar de criança é na escola e que o trabalho infantil é prejudicial pra o desenvolvimento de ambas. O elenco contou com a participação dos servidores Omar Brito (portaria), Marisa Castanheira (SGP), Tânia Magalhães (aposentada), Evanise Jurema (gabinete) e o maestro Carlinhos Teles (Cerimonial) na parte musical.

Compromisso social

O evento foi uma iniciativa dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desembargador Edvaldo de Andrade e juiz Francisco de Assis Barbosa Júnior.

A mesa de debates foi composta pela juíza aposentada do TRT, Lílian Leal, pelo juiz da 11ª Vara de Trabalho de João Pessoa (PB), Juarez Duarte Lima, e pelo professor Dimas Gomes da Silva. Os trabalhos foram mediados pelo servidor da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) Wilson Quirino.

Números alarmantes

Para a juíza, é assustador o número de crianças que são sujeitadas ao trabalho infantil, pois, além da subnotificação no trabalho rural e doméstico, muitas delas trabalham em pedreiras, olarias, lixões e até no tráfico.

Outro agravante, de acordo com a magistrada, são as subnotificações por parte das escolas e dos sistemas de saúde, que deveriam informar quando a criança adoecida tem algum nexo com o trabalho. Também preocupa a evasão escolar, pois revela o trabalho como um forte indício de que a criança está afastada da escola. “Os casos sem investigação podem e devem ser denunciados através do número 123 e ao Ministério Público do Trabalho”.

“Esse evento acontece em momento oportuno porque a sociedade não está percebendo o problema que envolve esta causa. Agora, mais do que nunca, é preciso continuar esclarecendo a sociedade sobe o prejuízo que é o trabalho infantil”, ressaltou Lílian Leal.

Mazela social

“O trabalho infantil é uma mazela social que marca a história de nosso país. Muitas crianças são tiradas das escolas para trabalhar e sofrem acidentes de trabalho; muitas delas, quando não morrem, são mutiladas”. A afirmação é do juiz Juarez Duarte, que também criticou a falta de respeito ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social das crianças. “É preciso respeitar esse crescimento”, acrescentou.

O magistrado defendeu que lugar de criança é na escola e não no trabalho, e por isso é preciso erradicar definitivamente o trabalho infantil no Brasil. “Isso afasta a criança da escola. Em um mundo competitivo em que é precisa se qualificar cada vez mais, ela entra no ciclo da pobreza e passa a ser a continuidade daquela pobreza dos seus pais”, concluiu.

Ausência dos poderes públicos

A mesa de redonda foi encerrada pelo professor Dimas Gomes, que destacou a importância da pauta em todos os espaços da sociedade. “Eu acredito que o TRT é um espaço adequado pra se discutir uma temática que não é nova, mas que necessita de muita reflexão. Infelizmente ainda temos milhares de crianças e adolescentes no Brasil que são vítimas da violência que é o trabalho infantil”, disse.

Segundo o professor, os poderes públicos precisam se sensibilizar e pautar essa questão nos orçamentos públicos. Ele também acredita que qualquer política pública começa pelo orçamento.

Fonte: TRT da 13ª Região (PB)