Voltar

Em Pernambuco, magistrado fala sobre Lei de Aprendizagem para representantes de empresas

(16/04/2019)

O gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, desembargador Paulo Alcantara, realizou palestra, na manhã desta terça-feira (16), na Escola Técnica Estadual Advogado José David Gil Rodrigues, em Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes.

Promovido pela Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo da Prefeitura de Jaboatão, o evento reuniu representantes de empresas da cidade para receberam orientações do magistrado sobre o cumprimento da Lei de Aprendizagem (link externo) em seus estabelecimentos.

Aprendizagem

Aprendizagem é a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos inscritos num programa de aprendizagem de entidade habilitada, desenvolvida por meio de atividades teóricas e práticas, implementada por meio de  um  contrato,  ajustado por escrito e por prazo determinado de até 2 anos. Caso o aprendiz seja pessoa com deficiência, não haverá limite máximo de idade para a contratação.

Os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional.

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz.

Fonte: TRT da 6ª Região