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Câmara Municipal de Sorocaba (SP) assina Termo de Compromisso para cumprimento de cota de aprendizagem social

(04/12/18)

Foi oficializado nesta segunda-feira, 26, o programa de aprendizagem que será oferecido pela Câmara dos Vereadores de Sorocaba em parceria com o Ministério do Trabalho. O Termo de Compromisso entre os órgãos – assinado pelo presidente Rodrigo Manga (DEM), pelo vereador idealizador do projeto, Péricles Régis (MDB), e pelo gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande – permite que a Vara da Infância e Juventude indique jovens em situação de vulnerabilidade social que poderão atuar como aprendizes em setores administrativos da Casa de Leis.

Péricles Régis afirma que o fato da Vara da Infância ser responsável por selecionar os jovens afasta o risco de apadrinhamento político. “Não queremos que vereadores tenham interferência sobre a escolha. As oportunidades devem ser oferecidas a jovens que têm seus casos acompanhados de perto pela Justiça”, explica Péricles.

O presidente Rodrigo Manga destaca o pioneirismo da ação. “Essa aliança envolvendo a Câmara Municipal, o Ministério do Trabalho e a iniciativa privada dá um exemplo para todo o estado. A Câmara de Sorocaba é o primeiro órgão público em São Paulo que vai receber jovens em vulnerabilidade para que possam de alguma maneira aprender como é o trabalho no Poder Público e ter esperança de um futuro melhor”.

A aprendizagem social permite que empresas da iniciativa privada que precisam cumprir as cotas de aprendizes, porém que não têm como atender essa demanda (por exemplo porque possuem atividades perigosas), custeiem a atividade destes jovens em instituições públicas ou ONGs, ficando assim regulares perante o Ministério do Trabalho. Junto com a Câmara, a AGU (Advocacia Geral da União) é o outro órgão que está sendo pioneiro na aplicação da aprendizagem social em Sorocaba. Na Câmara, os aprendizes poderão ter entre 14 e 18 anos incompletos. Quando não estiverem na Câmara, eles frequentarão um curso de qualificação do Nurap (Núcleo de Aprendizagem Profissional e Assistência Profissional).

O gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, destaca que a aprendizagem é a forma digna dos jovens ingressarem no mercado de trabalho, inclusive os menores de idade. “É uma ferramenta legítima de combate ao trabalho infantil, pois oferece a chance dos jovens aprenderem uma profissão, serem remunerados e vivenciarem o ambiente de trabalho no meio corporativo”. A previsão é de que a primeira aprendiz, que já foi selecionada pela Justiça, comece a trabalhar na Câmara ainda nesta semana.

Estiveram presentes na assinatura do termo o presidente Rodrigo Manga, o vereador Péricles Régis, o gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande, representantes da Fundação Casa, do Lar Casa Bela e da empresa Panna, que está custeando a aprendizagem na Câmara Municipal.

Fonte: Camara Sorocaba