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null 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

13/06/2016 - Neste ano, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou o tema "Não ao Trabalho Infantil na Cadeia Produtiva" para marcar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), com base na nova realidade desse problema social, principalmente devido ao crescimento de casos em empresas terceirizadas.

A exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ainda é praticada em muitos países, como no Brasil, em geral nas regiões economicamente menos favorecidas, por causa da necessidade de renda familiar. Estatísticas da própria OIT mostram um panorama mundial em que 168 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, estão em situação de trabalho infantil, cerca de 11% da totalidade da população infantil e mais da metade (85 milhões) está envolvida com trabalhos perigosos.

Mesmo com muitas normas proibindo o trabalho infantil, essa exploração ainda é alta nos municípios brasileiros, apesar de o governo ter se comprometido a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2020. A OIT considera as "piores formas de trabalho infantil" certas atividades nocivas e cruéis aos jovens, como o trabalho escravo, o uso de crianças em conflitos armados, a prostituição de menores e o uso de jovens na produção e tráfico de drogas. O trabalho em canaviais, em minas de carvão, em funilarias, na metalurgia e junto a fornos quentes são formas nocivas registradas no Brasil.

Números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o trabalho infantil, entre 2013 e 2014, aumentou 4,5% no país. Em 2014, havia cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho no Brasil, apenas 500 mil em situação regular, como aprendizes, ou com carteira assinada, os demais em situação de informalidade de vínculo, sem garantia de direitos. E mais: nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho e 110 morreram.

Ainda segundo o IBGE, no Brasil, 258 mil crianças e jovens realizam trabalho doméstico nas casas de outras pessoas e a grande maioria (94%) é de meninas. O Trabalho Infantil nos centros urbanos envolve crianças que trabalham nas feiras livres, em lixões e que vendem produtos nas avenidas e semáforos, além das que são aliciadas pelo narcotráfico. No campo, trabalham 450 mil meninos e meninas, sendo que quase 75% dessas crianças estão na agricultura familiar, sem receber pelos serviços realizados.

Pernambuco apresentou aumento de 10,4% na ocupação de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos. Em 2013 foram 146.038 menores de idade exercendo alguma atividade profissional, com cerca de 70 mil na faixa etária de 5 a 15 anos. Porém, no estado, 1.076 crianças e adolescentes em situações de trabalho foram resgatados, em 2014, de acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE).

No Brasil, só é permitido começar a trabalhar a partir dos 16 anos, exceto nos casos de trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, nos quais a idade mínima é de 18 anos, sendo permitido o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa é considerada criança até os 12 doze anos incompletos e adolescente, dos 12 completos aos 18 anos incompletos e o ECA conceitua Trabalho Infantil como aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz.

A Justiça do Trabalho também vem agindo em busca da erradicação do trabalho infantil no país. Uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, que vem, desde 2012, se engajando na luta para mudar essa realidade ao promover estudos técnicos, seminários, debates, publicações e ações de marketing de grande repercussão social. Com o slogan "Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe", a nova campanha do Programa pretende contribuir para uma mudança de cultura, mostrando que o trabalho infantil existe e precisa ser eliminado, para que as crianças possam apenas brincar e estudar.

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) indicou ao CSJT dois magistrados: o desembargador Fábio Farias e a juíza Ana Freitas para atuarem como gestores regionais do Programa no âmbito da respectiva área de jurisdição. O desembargador Fábio Farias alerta para o agravamento do problema devido ao momento econômico do país. "Este ano se reveste de uma questão especial que é a crise que afeta o Brasil. Depois de mais de uma década de crescimento econômico, estamos vivendo um processo muito profundo de crise, que só aumenta a necessidade de que agentes e atores que são contra o trabalho infantil se fortaleçam, pois temos visto nas ruas a ampliação dessa chaga social. Então, convido a todos a continuarem atentos a esta campanha de luta contra a erradicação do trabalho infantil", comentou o magistrado.

A juíza Ana Freitas explica que a Convenção 182 da OIT, ratificada pelo Brasil desde 2008, reconhece que o trabalho infantil se deve, primordialmente, à pobreza, e que a solução somente poderá ser obtida com o crescimento econômico sustentável e com a educação universal. "A exploração do trabalho infantil constitui grave violação dos direitos humanos, pois, além de prejudicar a formação educacional da criança, desestimulando-a ou inviabilizando seus estudos, ainda pode trazer graves prejuízos à saúde física e mental, como deformações ósseas, fadiga excessiva e perturbações emocionais".

O TRT-PE procura conscientizar a população a não comprar bens e serviços oferecidos por crianças e adolescentes e mobiliza as pessoas a usarem o Disque Denúncia (DISQUE 100), o que vai contribuir para a fiscalização e ação dos órgãos públicos nesse combate, pois a infância é o momento de brincar, de aprender e de ser amado. A proteção da criança e do adolescente é dever do Estado, da família e de toda sociedade. Para saber mais sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, visite: http://www.tst.jus.br/web/trabalho-infantil/