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Trabalho Infantil - Notícias - Título

Notícias

Instituições se reúnem para discutir ações voltadas ao trabalho regular de jovens adolescentes

Apresentar uma nova opção, um novo caminho para jovens adolescentes em situação irregular no trabalho. Esse é o objetivo do Projeto Bem Educar, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que foi discutido segunda-feira, 3/9, no Gabinete da Presidência do TRT de Goiás. Na ocasião, instituições como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás, o Ministério Público do Trabalho, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra 18), e representantes do Sistema “S” (Senai, Sesi e Sebrae) discutiram a possibilidade de extensão da experiência da cidade de Taquaral de Goiás para outros municípios.

Unicef: trabalho infantil é causa significativa do abandono escolar

O relatório Todas as Crianças na Escola em 2015 - Iniciativa Global pelas Crianças Fora da Escola, divulgado nesta sexta-feira pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), alerta para a persistência do trabalho infantil entre as crianças em idade escolar, o que prejudica o direito dessa população à educação. De acordo com o levantamento, 638 mil crianças entre 5 e 14 anos estão nessa situação, apesar de a legislação brasileira proibir o trabalho para menores de 16 anos. O grupo representa 1,3% da população nessa faixa etária, mas para o fundo não pode ser desconsiderado porque o trabalho infantil é uma ''causa significativa'' do abandono escolar

Município de Teresina terá de proibir acesso de menores a aterro sanitário

O município de Teresina (PI) terá que proibir, de forma definitiva, o acesso e trabalho de crianças e adolescentes no aterro sanitário de propriedade da capital piauiense. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho da cidade, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT). O município chegou a contestar, sem sucesso, a competência do órgão para interpor a ação. O TRT denegou seguimento ao recurso e a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento interposto.

MPT investiga trabalho infantil em campanha eleitoral - Se caso for comprovado, partido responsável pagará R$ 10 mil por criança e adolescente que estiver trabalhando

04/09/2012 - Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco abriu inquérito para investigar denúncias de que um partido político do estado teria utilizado trabalho infantil no bairro do Coque, em Recife (PE). Se a irregularidade for comprovada, o MPT entrará com ação contra o partido e pedirá na Justiça do Trabalho a execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e o partido estará sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por obrigação descumprida e por criança e adolescente encontrado em situação irregular.

Juízes defendem competência da JT para autorizar trabalho de adolescentes

29/08/2012 - A competência para conceder autorizações judiciais para o trabalho de adolescentes deve ser da Justiça do Trabalho e não da Justiça Estadual, como ocorre hoje. O entendimento é comum entre juízes e procuradores que participaram de seminários e conferências sobre o trabalho infantil nas últimas semanas.

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