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null Combate ao trabalho infantil é tema de visita virtual de estudantes ao TRT da 15ª Região (Campinas/SP)

A visita foi transmitida ao vivo pelo canal no Youtube da Ejud-15.

24/05/2021 - Cerca de 300 estudantes e professores de diferentes faculdades de Direito do interior paulista participaram na tarde desta quinta-feira, 20/5, da visita de estudantes, em formato virtual, ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), promovida pela Escola Judicial (Ejud-15), com apoio da equipe de Comunicação Social da Corte. A visita foi transmitida ao vivo pelo canal no Youtube da Ejud-15.

A presidente da Corte, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, deu as boas-vindas aos visitantes e salientou a importância do TRT, o segundo maior tribunal do País em estrutura e movimentação processual, e seu papel decisivo na defesa dos direitos trabalhistas, especialmente durante o momento de crise econômica e sanitária causada pela pandemia do coronavírus. A presidente lembrou que, mesmo com a imposição do isolamento social e do trabalho remoto, por meio de recursos tecnológicos, o TRT seguiu realizando audiências no formato telepresencial e foi responsável pela distribuição de R$ 4,8 bilhões aos trabalhadores no ano de 2020. A magistrada também ressaltou a vocação conciliatória da 15ª, que, mesmo remotamente, manteve em funcionamento o trabalho dos 15 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs).

O diretor da Escola Judicial da 15ª, desembargador João Batista Martins César, que também é gestor nacional do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil e presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, recepcionou os visitantes com uma apresentação em linhas gerais sobre o trabalho desenvolvido em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, bem como a importância do papel institucional do Tribunal de engajamento em campanhas nacionais como a do “Maio Laranja”, celebrada no dia 18/5, de combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

O magistrado também apresentou um modelo de sessão de julgamento da 11ª Câmara, da qual faz parte, realizada de modo telepresencial e presidida pelo desembargador Luis Henrique Rafael. No exemplo apresentado, o julgamento de um processo de dispensa por justa causa, por alegação de falsificação de documento, um atestado médico, supostamente rasurado pelo empregado. O magistrado explicou, com detalhes, sobre a decisão colegiada de reverter a dispensa por justa causa, e a importância da reanálise dos fatos, com reformulação do voto do presidente da sessão após a fundamentação de um dos julgadores.

Ao longo da visita, o desembargador João Batista explicou sobre a diferença das sessões de julgamento nas Câmaras e no Plenário, particularmente sobre a composição dos julgadores, sobre os procedimentos da sustentação oral, o dispositivo nas decisões, mas também respondeu a algumas perguntas dos estudantes, incentivou a fazerem estágio nas instituições públicas como forma de aprendizado mais amplo, e defendeu a necessidade do fortalecimento do serviço público como meio de garantir o atendimento célere e eficiente aos jurisdicionados.

Coube à servidora Daniele Abib Dallacqua Cristofoletto, coordenadora de Gestão Documental do Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) da 15ª, fazer uma exposição sobre a importância de preservação da memória do tribunal, especialmente sobre o “papel jurisdicional e o papel socioambiental” do processo, com a guarda de documentos de valor histórico e o descarte dos autos para reciclagem. A coordenadora falou também das exposições permanente e temporária do CMAC e destacou o caráter do órgão como um centro de pesquisa.

A juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia) daquele município, falou sobre a iniciativa pioneira do tribunal de criação dos 10 Jeias na jurisdição, e contou dois casos julgados por ela de adolescentes de 15 e 17 anos que sofreram acidente de trabalho, um de mutilação da mão direita numa indústria de calçados e outro que faleceu no primeiro dia de trabalho num acidente com trator, numa fazenda de café. Ambos os processos, com indenização de R$ 1 milhão, foram solucionados anos depois com acordo.

A visita terminou com a recomendação para que os estudantes acessassem o perfil no Instagram do TRT (@trt15campinas), participassem de um quiz sobre trabalho seguro e fizessem fotos, por meio de um filtro criado na rede social, com a beca utilizada pelos advogados para sustentar as razões ou contrarrazões de seus recursos. Encerrando o evento, o Coral do TRT-15 fez uma apresentação da música “Caminho das Águas”, de Rodrigo Maranhão, com arranjo de André Protásio.

Fonte: TRT da 15ª Região (Campinas/SP)