SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Sobre o SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, cujo gerenciamento compete à Ouvidoria, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe seu pedido de acesso à informação via internet, correspondência ou pessoalmente.

O SIC do TST/CSJT foi instituído para assegurar a qualquer interessado o direito de apresentar o seu pedido de Informações.

Compete ao SIC:

I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;
II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e
III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.

O acompanhamento do seu Pedido de Informação pode ser realizado por meio dos seguintes canais de contato: Disque-Ouvidoria (0800-644-3444-para telefonia fixa ou 61-3043-8600 (Telefonia Fixa e Móvel) ou pelo email ouvidoria@tst.jus.br

O Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi regulamentado pelo  ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP. Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.

Horário de Atendimento

Presencialmente: Segunda a sexta-feira, das 9 às 19h.

SIC TST /CSJT
Endereço: Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Conjunto A  –  Bloco "A" –  3º andar –  Sala A3.67  – Trecho I   – CEP: 70.070-943.