Legislação - Resoluções

Resoluções

2017

Resolução CSJT nº 185 de 24 de março de 2017

Ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.

2014

Resolução CSJT  nº 136/2014, de 29 de abril de 2014

Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

 

2012

Resolução nº 94/2012 - DEJT em 26/3/2012 (Alterada pelas Resoluções nº 120/2013 e 128/2013) - REVOGADA  pela Resolução CSJT nº 136/2014.
Institui o Sistema Processual Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para a sua implementação e funcionamento.