PJe

A opção de adoção do procedimento é voltada para empresas de grande porte, não sendo válida para microempresas e empresas de pequeno porte.

Dentre os vários assuntos abordados, o Comitê destaca a utilização de novas tecnologias para possibilitar a realização das audiências telepresenciais, tais como o PJe-mídias, a audiência digital e outras ferramentas do Google.

A partir de agora, é possível realizar a atermação de reclamações trabalhistas por meio de mensagem de áudio ou escrita.

A medida está prevista no Ato 57/2020, editado no dia 5 de junho, e deverá ser cumprida no prazo de 20 dias.

O objetivo é capacitar magistrados e servidores, em especial secretários de audiência e substitutos, na utilização da plataforma PJe Mídias.