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CSJT altera a obrigatoriedade do uso do PJe-Calc para janeiro de 2021

A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc.

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null TRT da 24ª Região (MS) orienta partes sobre cadastramento de processos eletrônicos da jurisdição de Chapadão do Sul

Vara do Trabalho mudou de sede no dia 19/10

A Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (CPJe) informa que, em função da alteração de sede da Vara do Trabalho de Cassilândia (MS) para Chapadão do Sul, ocorrida no dia 19/10, não haverá mudança no código utilizado para cadastrar novos processos no Sistema PJe. Até o final deste mês, o cadastramento será realizado pelo nome da vara de Cassilândia. A partir do dia 1º de novembro, finalizado o período de transição, o cadastro de novos processos será feito para a Vara do Trabalho de Chapadão do Sul, procedendo-se apenas à alteração de suas nomenclaturas e utilizando o mesmo código (101).

As alterações no Sistema PJe, decorrentes da mudança de sede para Chapadão do Sul e da instalação do Posto Avançado em Cassilândia, serão realizadas de forma a garantir o menor impacto para os usuários externos (partes, advogados, procuradores, etc.) e internos (magistrados e servidores).

Com a manutenção de código, não haverá, por exemplo, a necessidade de redistribuição de todos os processos atualmente em trâmite e também dos arquivados, o que ocorreria no caso de criação de uma nova unidade judiciária.

A jurisdição da Vara do Trabalho de Chapadão do Sul compreende os municípios de Chapadão do Sul, Cassilândia, Costa Rica e Paraíso das Águas.

Fonte: TRT da 24ª Região (MS)       

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