Como Funciona o NUPEC Como Funciona o NUPEC

O Núcleo Permanente de Conciliação – NUPEC foi instituído pelo Ato TST.GP n° 732, de 08/11/12, com a finalidade de desenvolver ações voltadas ao cumprimento da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses, conforme determina a Resolução n° 125/10 do Conselho Nacional de Justiça.

Ao NUPEC incumbe, entre outras atividades, adotar as providências necessárias à realização de audiências de conciliação relativamente aos processos que tramitam no TST.

Apresentado o pedido de conciliação, a parte contrária será intimada para se manifestar sobre o interesse na realização da audiência.

Em caso de concordância, o Ministro Relator do processo designará a data e horário; não havendo interesse da parte contrária, o processo prosseguirá em sua tramitação normal.

No TST, as audiências de conciliação são realizadas com a participação do Ministro Presidente ou do Relator do processo.

Caso a parte pretenda que a audiência de conciliação seja realizada no TRT ou na Vara do Trabalho de origem, o pedido deverá ser dirigido ao respectivo núcleo de conciliação.


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