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Acordo entre MPT e Samarco permitirá criar banco de dados de pessoas com deficiência no ES

O objetivo é promover sua inclusão no mercado de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) deu início a uma grande mobilização visando ao cadastramento de pessoas com deficiência. As informações coletadas alimentarão bancos de dados que têm como objetivo facilitar o planejamento e a implementação de políticas públicas nas áreas do trabalho, da educação, da saúde, do lazer, do esporte e da cultura.

Ação civil pública

O Cadastro Unificado visa implementar um banco de dados que possibilite a identificação de pessoas com deficiência no estado. Essa iniciativa atende à Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), que criou o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão).

O sistema é fruto de acordo homologado em duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPT contra a Samarco Mineração perante a 1ª Vara do Trabalho de Guarapari (ES). Além do custeio de ferramentas necessárias à identificação dos dados, o valor previsto será destinado à promoção de ações de comunicação para a sensibilização voltada a uma sociedade inclusiva.

Cadef

O Cadef trará contribuições tanto para as pessoas com deficiência quanto para empresas que alegam ter dificuldades na contratação de pessoas interessadas nas vagas, na descoberta de profissionais qualificados e no acesso a mecanismos que facilitem a identificação desse público. Será relevante também para a efetividade da atuação do MPT, do Ministério do Trabalho e de outros órgãos no cumprimento da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), que garante a reserva de postos de trabalho destinados para pessoas com deficiência ou reabilitadas.

Interligação

A procuradora do trabalho Sueli Teixeira Bessa, do MPT-ES, explica que vários órgãos e instituições detêm cadastros com dados de pessoas com deficiência, mas sem que ocorra uma interligação. “A relevância do cadastro único é justamente agregar tais informações e permitir que sejam realizados recortes de acordo com o interesse de cada instituição, órgão e empresa”, assinala. Entre outras possibilidades, o cadastro permitirá a busca de informações relativas às pessoas com deficiência interessadas em postos de trabalho, tipo de deficiência, escolaridade, e interesse ligado à área profissional.

Inclusão

A ação do MPT será implementada durante a Conferência e Exposição Estadual de Inclusão e Acessibilidade (Reconecta), realizado entre 30/11 e 3/12 no Boulevard Shopping de Vila Velha (ES) com o objetivo de fortalecer o processo de inclusão das pessoas com deficiência.

Num estande no evento, o MPT coletará informações (nome, endereço, contato, escolaridade, grau e tipo de deficiência, etc.) que serão direcionadas para o Cadastro Unificado de Dados das Pessoas com Deficiência do Estado do Espírito Santo (Cadef). O atendimento será das 10h às 22h na sexta-feira (30/11), no sábado (1º/12) e na segunda-feira (3/12), e das 14h às 21h no domingo (2).

Reconecta

De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 823.730 habitantes do Espírito Santo têm algum tipo de deficiência e, entre elas, 330 mil têm deficiência severa. Com a proposta de fortalecer o processo de inclusão desse público, a programação do Reconecta tem  exposição, debates e palestras voltados para o intercâmbio técnico, a mobilização e a articulação entre os diferentes setores da sociedade em torno da questão da inclusão.

 


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