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Acessibilidade e superação marcam Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

No dia 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Instituída em julho de 2005  pela Lei  11.133, porém comemorada desde 1982, a data é um importante momento para refletir sobre a acessibilidade e a inclusão dos servidores deficientes no ambiente de trabalho.

Em comemoração ao dia, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, editou o Ato 415/2018, instituindo o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI), anteriormente denominado NACIN, que é o órgão responsável pela  implementação de ações efetivas e continuadas que viabilizem o acesso das pessoas com deficiência às dependências do tribunal.

Sensível à questão da inclusão, o presidente do TST autorizou recentemente a aquisição de dois ônibus com elevador e espaço reservado para cadeirantes e pessoas com deficiência. Os novos ônibus substituirão dois dos quatro veículos que transportavam os servidores do TST até a rodoviária e que não contavam com mecanismos de acessibilidade.

A medida implementada faz com que 100% da frota de ônibus do Tribunal fique acessível, proporcionando inclusão e conforto para aqueles que necessitam de auxílio para a locomoção.

“Estamos muito contentes com essa aquisição. São veículos que garantem a inclusão e uma facilidade a mais aos nossos servidores e aos usuários”, disse o ministro na ocasião.

Outra medida que a Presidência pretende implementar é a instalação de piso tátil em todo o tribunal e o rebaixamento dos aparelhos de ponto eletrônico.

Histórico e Histórias

Dos 2.503 servidores que atuam no Tribunal Superior do Trabalho, 60 possuem alguma deficiência ou limitação, segundo o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI).  

Um deles é Ricardo Rubenich (24). O servidor, lotado no gabinete do desembargador convocado Roberto Nobrega de Almeida Filho, desenvolveu a cegueira aos oito anos, após um câncer de intestino. Ricardo se tornou servidor público em 2014 e desde então percebe o aumento da implementação de recursos para melhor acessibilidade. “Muita coisa já mudou. Hoje, parte dos sistemas judiciários são acessíveis para deficientes visuais, trazendo uma grande melhoria em relação à época em que eu entrei”, conta. “Além disso, os comandos em braile e os alto-falantes dos elevadores são muito úteis para mim”. Ricardo conta ainda com uma cão-guia, a Marilyn, que o acompanha em todas as dependências do Tribunal.

“Minha deficiência não me define”. A fala é de Francisca das Chagas de Sousa (37),  servidora na Coordenadoria de Material e Logística (CMLOG), e que é conhecida como “Chaguinha”. Após uma sequência de erros médicos, Chaguinha foi acometida pela paralisia cerebral na infância e desenvolveu deficiência motora como sequela da patologia, o que dificulta sua mobilidade.

No entanto, a servidora relata que a maior dificuldade que teve que enfrentar foi a discriminação e o preconceito. Ao longo da vida, Chaguinha relata ter tido que aprender a ser imune a comentários negativos e infrutíferos, fortalecendo-se cada vez mais. “O difícil de ser deficiente não é somente ter uma deficiência, mas fazer com que vejam isso como um diferencial de capacidade, não de aptidão”, declara.

Hoje, Francisca das Chagas é  exemplo de superação. Nas  horas vagas pratica treinamento funcional, faz pedalada e pilates, e agora está aprendendo também a nadar. “Quero que as pessoas enxerguem que deficientes possuem uma dificuldade, não uma incapacidade”.

A servidora relata que o tratamento que recebe da equipe de trabalho é um dos maiores trunfos de trabalhar no TST. Ao fim da entrevista, ela deixou uma lição. “Nós temos a preocupação de valorizar o que não é o nosso melhor atributo. A minha deficiência faz parte de mim, mas não me impede de ser e fazer o que quiser - acorde e se olhe no espelho, e veja suas qualidades, em vez das limitações.

Entrevista

Muitos recursos implementados já permitem a acessibilidade no TST, tanto para os servidores, quanto para os visitantes com deficiência. Para saber o que já existe e quais são os projetos em andamento, a Coordenadoria de Editoria e Imprensa entrevistou o presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), ministro Alberto Bresciani. Confira:

Ministro, quais medidas ou projetos estão sendo adotados ou estão em andamento para melhorar a acessibilidade dos servidores que possuem deficiência?

Estamos priorizando a execução de acordo de cooperação técnica entre os Tribunais Superiores, o Tribunal de Contas da União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Esse ajuste define o cronograma de implementação de ações efetivas, para garantir o cumprimento dos direitos constitucionais garantidos às pessoas com deficiência.

Pretendemos, também, instituir protocolo de acessibilidade para os eventos de capacitação, bem como tornar realidade o fornecimento do serviço de interpretação em libras. Além disso, esse setor, necessário e gratificante para todos nós, está sempre em busca de aprimoramento, quer pela partilha de experiências, quer pelo acolhimento de sugestões de magistrados e servidores do Tribunal. 

Há alguma previsão da aplicação do piso tátil nas dependências do Tribunal?

A instalação de piso tátil é uma das demandas mapeadas pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão e, atualmente, está em análise pela Coordenadoria de Manutenção e Projetos, com grande interesse por parte do presidente Brito Pereira.

Estamos sensíveis às dificuldades que a ausência desse recurso causa às pessoas com deficiência visual e pretendemos concentrar esforços para que essa necessidade seja suprida. 

Quais recursos que facilitam a acessibilidade os servidores do TST já têm à disposição?

Os servidores e usuários das instalações do TST contam com meios-fios rebaixados e rampas de acesso em diversos locais externos; estacionamentos com vagas reservadas para pessoas com deficiência física credenciadas pelo Detran; vagas na garagem para servidores com deficiência motora ou mobilidade reduzida; rotas acessíveis, rampas e elevadores em diversos locais; empréstimo de carrinhos elétricos e cadeiras de rodas para pessoas com dificuldade de locomoção; apoio de brigadistas para locomoção de cegos ou pessoas com dificuldade de locomoção; corrimão nas escadas; sinalização sonora e em braile na parte interna dos elevadores; sanitários adaptados; unidades de atendimento rebaixadas para usuários de cadeiras de rodas; assentos reservados em auditórios; rebaixamento de coletores de ponto eletrônico; apoio e atendimento preferencial no restaurante; mesas no restaurante reservadas exclusivamente para pessoas com deficiência; atendimento preferencial na biblioteca; sala reservada com recursos de acessibilidade na biblioteca; software de leitura de tela JAWS e NVDA para servidores com deficiência visual.

Também dispomos: de portal web do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, que visa à disseminação exclusiva de informações relativas às pessoas com deficiência; de solução Rybená, que realiza a tradução de textos do português para Libras e Voz, nos portais da internet e intranet do TST e de prioridade na adesão ao teletrabalho para os servidores com deficiência. Muitas dessas providências foram alcançadas mediante sugestão e trabalho dos membros da Comissão e do Núcleo. Certamente, a partir das vivências somadas, muitas outras virão.

(Igor Tarcízio/TG)